CPI do Motim: Deputados discutem sobre acesso a documentos sigilosos

Deputados que integram a CPI do Motim na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) discutiram, nesta terça-feira, 12, durante o depoimento do vereador Sargento Reginauro (União Brasil). O depoente iniciou seu pronunciamento acusando a comissão de desorganização e disse que seus advogados não tiveram acesso aos documentos apresentados na sessão da semana passada da CPI.

"Se essa é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como deveria ser em qualquer Casa Legislativa séria, esses documentos eram para estar não apenas de uso dos parlamentares que estão aqui. Porque isso aqui não é o tribunal da inquisição. Está sendo feito uma apuração de dados? Os documentos foram entregues ao Ministério Público do Estado do Ceará que solicitou isso anteriormente a essa CPI? Por que esses documentos não estão disponíveis? Na ocasião necessária vou esclarecer sobre os cheques, todos os que foram assinados e estão lá com a minha assinatura, podem ter certeza", garantiu o vereador.

Na sessão desta terça, o relator da CPI, deputado Elmano de Freitas (PT) mostrou um registro que mostra um gasto específico da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), quando a associação pagou a um advogado R$ 400 mil para entrar na Justiça com pedido de uma liminar que não foi concedida.

A foto do acordo advocatício causou discussão. O deputado Soldado Noelio (União Brasil) reforçou a crítica e pediu a convocação de membros da OAB-CE.

"Que ela venha aqui se manifestar se é correto ou não expor contratos advocatícios. Não estou dizendo que não possa ser investigado, mas eu estou dizendo que a CPI tem que cumprir a lei. Pode investigar qualquer pessoa que seja. Mas a CPI tem que cumprir a lei. E o cheque não estava lá. infelizmente não estava lá. Essa é a realidade. Cópia de cheque é documento sigiloso. O cheque foi mostrado aqui. Se foi mostrado aqui não tem sigilo", disse.

O presidente da CPI, deputado Salmito Filho (PDT), rebateu as acusações e disse que parte dos dados autorizados a serem compartilhados pela Justiça foram entregues, nessa segunda-feira, 11.

"Deputado Soldado Noelio, eu lhe asseguro que ontem, dia 11 de abril de 20202, os advogados que aqui estiveram na sala da equipe técnica da CPI tiveram acesso a todos os dados, inclusive aos dados sigilosos. Só não puderam levar no pen drive os dados sigilosos. Por quê? Porque a lei não permite, isso aqui eu lhe asseguro. Eu lhe asseguro com toda a segurança, com toda a certeza", afirmou o parlamentar.

O deputado prosseguiu: "Nós temos dados sigilosos, inclusive de muitas pessoas e nós não vamos disponibilizar a foto de nenhum dado sigiloso como manda a lei em respeito a todas essas pessoas. Ontem os advogados estiveram aqui e tiveram acesso a todos os dados e levaram o protocolo em pendrive de todos os dados, exceto os que são sigilosos porque nós não podemos fornecer a fotografia.

O advogado de Reginauro então pediu a palavra para dar uma sugestão ao presidente da CPI. Ele pediu que, quando os advogados das partes tiverem acesso a alguma informação, tal ação seja registrada em hora e local. "Não necessariamente o conteúdo, qual tipo de documento o advogado teve acesso para que se evite isso. O que eu vou perguntar a vossa excelência, é onde está armazenado esse tipo de conteúdo em papel, é um conteúdo digital, alguma coisa que possa porventura desaparecer", destacou.

Salmito elevou o tom e rebateu: "Não iria citar, mas eu vou citar, porque é muito fácil pegar um mentiroso, mas é fácil. Tenho inclusive a prova e imagem do acesso dos advogados aos áudios e a todos os dados. Só não saiu da sala em cópia digital com os dados sigilosos, porque a lei não permite, porque nós temos todos os registros".