15 PMs já foram exonerados por participação em motim de 2020
Além disso, mais de 300 militares continuam respondendo a processos administrativos disciplinares, estando em fase de instrução processual
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informa que, até o momento, 29 policiais militares foram punidos disciplinarmente por participação no motim de fevereiro 2020 no Ceará.
Destes, 15 militares foram excluídos da corporação e 14 punidos com sanções disciplinares de permanência. Além disso, mais de 300 militares continuam respondendo a processos administrativos disciplinares, estando em fase de instrução processual.
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Em janeiro deste ano, O POVO revelou uma lista com oito nomes que haviam sido excluídos da corporação na ocasião, sendo sete por expulsão e um por demissão. A CGD explica que a sanção de expulsão é prevista somente no Código Disciplinar dos Militares, mas ambas são exclusórias.
No caso dos militares, a sanção de demissão é aplicada ao militar do Estado que cometer transgressão de natureza grave e for considerado incompatível com a carreira militar estadual, seja oficial ou praça, na forma do art. 23 da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PMCE/CBMCE).
Já a sanção de expulsão será aplicada à praça que atentar contra a segurança das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos ou ofensivos ao decoro profissional, na forma dos artigos 24 e 48 da Lei nº 13.407/2003 (Código de Disciplina PMCE/CBMCE).
A primeira demissão por participação no movimento foi publicada pela Controladoria em junho do ano passado. A CGD destaca que “todos os processos administrativos seguem os preceitos da ampla defesa e do contraditório".
Segundo o órgão, as investigações permanecem em curso e podem resultar em novos processos disciplinares. Alguns militares ainda podem recorrer das decisões.
CPI do Motim
O motim de 2020 é objeto de investigação na Assembleia Legislativa do Ceará pela CPI das Associações Militares. Nesta terça-feira, 5, a comissão recebeu o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), policial Cleyber Barbosa Araújo. O colegiado investiga um eventual financiamento da greve por parte dessas associações de segurança.
Na ocasião, o relator da comissão, deputado Elmano de Freitas (PT), exibiu extratos bancários que demonstram transações feitas ao longo de cinco anos, que somam um valor total de R$ 2,3 milhões. De acordo com Cleyber, os valores são para custear "despesas operacionais" da associação.
Com informações do repórter Vitor Magalhães