Bolsonaro sanciona lei que cria programa habitacional para policiais e outros agentes de segurança
Categorias terão direito a subsídio para comprar ou construir imóveis; sanção consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, também chamado de Habite Seguro. O programa beneficia agentes de segurança na aquisição da casa própria. A sanção consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15.
Com isso, categorias terão direito a subsídios para comprar ou construir imóveis. São contemplados pelo programa: policiais militares, civis, federais, penais e rodoviários; bombeiros; peritos e guardas municipais. Sejam da ativa, reserva, reformados ou aposentados, esses agentes terão direito ao programa.
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O texto prevê ainda que os dependentes e os cônjuges de beneficiários que venham a morrer em razão do exercício de suas funções terão acesso às mesmas condições e que a subvenção econômica referente ao programa será financiada “exclusivamente com recursos orçamentários do Fundo Nacional de Segurança Pública”. A Caixa Econômica exercerá a função de agente operador do Habite Seguro.
Outras categorias como agentes socioeducativos, de trânsito e policiais legislativos não terão direito ao subsídio diretamente, mas poderão ser contempladas com condições especiais de financiamento com critérios a serem definidos pelos bancos.
O governo havia editado Medida Provisória ainda no ano passado e o texto foi aprovado em fevereiro deste ano pelo Congresso. Os agentes de segurança são considerados parte importante dentre os setores que apoiam o governo Bolsonaro. Atores políticos veem a medida como um novo aceno do presidente à categoria em ano eleitoral.