Assembleia aprova universalização do ensino em tempo integral no Ceará
O governador Camilo Santana (PT) fez anúncio esta semana no qual afirmou que a previsão é de que, nos próximos quatro anos, 326 novas escolas sejam construídas no Estado
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 10 de março, o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que institui o Plano de Universalização do Ensino de Tempo Integral no âmbito da rede pública de ensino do Ceará. O projeto prevê que o Ceará alcance a universalização do tempo integral nas escolas públicas até o ano de 2026.
O modelo consiste na ampliação progressiva das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e das Escolas estaduais de Educação Profissional. De acordo com o projeto discutido e aprovado na Casa, os custos ficarão a cargo do orçamento da Secretaria da Educação. Entre os anos de 2022 e 2024, parte da verba prevista será de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundef).
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Já entre 2025 e 2026, os recursos virão tanto do Tesouro Estadual, quanto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sucedeu o Fundef.
O governador Camilo Santana (PT), havia feito o anúncio nesta semana e disse que a ideia é que, ainda em 2022, 60% das escolas públicas de ensino médio estejam operando em tempo integral. A meta seria alcançada a partir de reformas e da construção de novas escolas.
A previsão é de que, nos próximos quatro anos, 326 novas escolas sejam construídas no estado. Os recursos para as ações, de R$ 1,2 bilhão, segundo Camilo, virão dos precatórios que o Ceará deverá receber nos próximos meses.