Camilo envia à Assembleia projeto sobre criação do Fundo Mais Infância no Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), enviou mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) que versa sobre a criação do Fundo Mais Infância. O fundo visa financiar ações do Programa Mais Infância, política pública do governo voltada a ações relacionadas ao desenvolvimento infantil e à superação da extrema pobreza.

A lei sobre o programa dispõe sobre a criação de um fundo específico cujo os recursos possam financiar ações de maneira conjunta.

De acordo com a mensagem, dos recursos que devem compor o fundo está previsto que “80% das receitas decorrentes de ingressos de equipamentos estaduais com escopo relacionado ao desenvolvimento infantil''. Além disso, a possibilidade de recursos de “doações e outras fontes” é citada no projeto.

Um desses equipamentos é a Cidade Mais Infância, equipamento vinculado à Secretaria do Turismo que simula uma cidade em escala infantil e que deve ser inaugurado em breve no Centro de Eventos. Dentro do Mais Infância estão outros programas, como o Mais Nutrição, voltado ao combate à fome no Ceará e que também seria contemplado pelo fundo.

O novo fundo, caso aprovado, substituirá ainda, sem prejuízo, o financiamento de ações do Fundo Estadual de Segurança Alimentar (Funsea) previsto em lei de 2011.