Prestes a deixar governo, Camilo envia "pacotão" de projetos para a Assembleia; confira
Algumas propostas já foram aprovadas. Uma delas autoriza a abertura de crédito especial de R$ 12,6 milhões para a manutenção dos serviços do Complexo Social Mais Infância; outra batiza com o nome da mãe dos irmãos Ciro e Cid Gomes a Casa da Mulher Cearense de Sobral
16:25 | Mar. 04, 2022
O governador Camilo Santana (PT) enviou para a Assembleia Legislativa um superpacote de projetos de lei a serem apreciados pelos deputados. O conjunto de mensagens foi encaminhado faltando cerca de um mês para o petista de desincompatibilizar do cargo e oficializar sua candidatura ao Senado Federal, deixando o posto para a vice-governadora Izolda Cela (PDT).
Das dez propostas enviadas para a Casa, seis foram aprovados. O foco está para o setor cultural. O projeto 25/22 denomina de Chico Albuquerque o Museu da Imagem e do Som, localizado em Fortaleza. A estrutura está em fase de finalização e com entrega prevista para este mês. A iniciativa faz parte do pacote de projetos estruturais para a cultura, já anunciado pelo secretário estadual de Cultura Fabiano Piúba, em entrevista ao programa "Debates do POVO", na rádio O POVO CBN, em 2021.
Já o projeto 29/22 denomina de Maria José Santos Ferreira Gomes - mães dos irmãos Ciro e Cid Gomes - a Casa da Mulher Cearense, no município de Sobral. Com grande parte das obras já concluída e previsão de inauguração também para este mês, a unidade teve formada, em fevereiro, sua Comissão de Implementação
Atualmente, três unidades da Casa da Mulher Cearense estão em construção no estado. Elas estão localizadas na região do Cariri, em Sobral e em Quixadá. O governo estima o investimento total de R$ 12.053.794. As obras integram o Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III). Os recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida do Governo do Estado e estão sendo gerenciadas pela Superintendência de Obras Públicas (SOP).
Aprovado com uma emenda modificativa do deputado Fernando Santana (PT), os deputados também apreciaram o projeto 19/22, que denomina de Erivanda de Lima Medeiros a Casa da Mulher Cearense, no município de Juazeiro do Norte.
Outros três projetos foram aprovados, um deles (30/22) nomeia de Roger Agnelli a CE-576 (Rodovia das Placas). A via esteve em obras, plano que envolveu a melhoria de infraestrutura rodoviária e de ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
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Outra mensagem (27/22) autoriza a abertura de crédito especial de R$ 12,6 milhões para a manutenção dos serviços do Complexo Social Mais Infância, para atendimento a crianças, adolescentes, jovens e seus familiares em situação de vulnerabilidade e risco social. "Esse recurso será investido na manutenção de três complexos sociais Mais Infância. Sendo dois deles em Fortaleza, nos bairros João XXIII e Cristo Rendentor, e um em Barbalha que será inaugurado no próximo dia 09 de março, afirma o líder do governo da AL, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
"Diversas atividades culturais e esportivas são ofertadas à população mais carente. Além de cursos de qualificação profissional e inclusão digital, que já beneficiarammais de mil pessoas nos últimos 5 meses nos dois complexos já em funcionamento. A aprovação desse projeto vai garantir que a população continue sendo beneficiada com as atividades", completou o parlamentar.
A última mensagem aprovada altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e a estrutura da Administração Estadual. Objetivo é permitir que ex-gestores estaduais, ocupantes de cargo de direção e gerência superior do Executivo possam ter acesso a documentos e dados relativos ao período de gestão quando deixarem sua função. Também será concedido apoio técnico e jurídico do órgão e entidade setorial.
Outras iniciativas, porém, ainda aguardam aprovação. Duas delas também envolvem o setor cultural: uma que institui a Comenda Violeta Arraes, no âmbito da Secult (23/22), e outra que denomina de Sérvulo Esmeraldo o Centro Cultural do Cariri, localizado no Crato (24/22).
Também ficou para depois o projeto 26/22. O texto prevê a criação gratificações para os servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), do quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Já o último (28/22) dispõe sobre a criação de subgrupo nos Grupos Ocupacionais Atividade de Nível Médio (ADO) e Atividade de Nível Superior (ANS) previstos na Lei nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994.