Decisão de Lewandowski aponta 'lawfare' da Lava Jato contra Lula, diz defesa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como "importante registro histórico do lawfare" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu a ação penal contra o petista no caso conhecido como "Caças Gripen".

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins, esta era a última ação que tramitava contra Lula, já que os processos sobre o tríplex de Guarujá e o sítio de Atibaia foram arquivados pela Justiça do Distrito Federal.

"Além de aplicar o melhor Direito ao caso concreto, a decisão é um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela 'Operação Lava Jato', que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no País", diz trecho da nota assinada pelos advogados.

A defesa de Lula afirma também que a decisão de Lewandowski reconhece que a investigação é parte de um "plano" da força-tarefa da Lava Jato para cassar os direitos políticos do petista.

"A robusta decisão do Ministro Ricardo Lewandowski acolheu os elementos que apresentamos e reconhece que a ação penal referente ao 'Caso Caças Gripen' fazia parte do 'Plano Lula', que foi engendrado por integrantes da extinta 'lava jato' para cassar arbitrariamente os direitos políticos do ex-presidente e para sobrecarregar - e tentar inviabilizar - o trabalho de sua defesa, atuando inclusive em cumplicidade com membros do Ministério Público de outras jurisdições."

A ação penal era a única que não havia sido atingida pelas decisões do tribunal que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar o petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá - o que na prática anulou condenações e jogou os processos de volta a etapas iniciais.

A decisão individual vale até o plenário do STF julgar um pedido de Lula para encerrar a ação penal. Em sua decisão, Lewandowski diz que os fatos narrados 'evidenciam, quando menos, franca antipatia e, em consequência, manifesta parcialidade em relação à pessoa' de Lula.