Impasse entre professores e Prefeitura de Maracanaú permanece
Audiência pública na Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira, 23, discutiu o tema
Segue a greve dos professores de Maracanaú, mesmo após o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tê-la considerado ilegal no último dia 15. Os trabalhadores estão desde o dia 10 paralisados. A categoria cobra da Prefeitura o reajuste salarial com base no Piso Nacional do Magistério, de 33,24%. A audiência pública na Assembleia Legislativa discutiu o tema nessa quarta-feira, 23. Foi presidida por Júlio César Filho (Cidadania), líder do governo Camilo Santana (PT) e adversário do prefeito Roberto Pessoa (PSDB) no município.
A Prefeitura de Maracanaú aprovou no Legislativo, dia 10, modelo de reajuste em que o percentual varia conforme o nível de formação do profissional. Isto é, 28,51% para o 3º pedagógico; 16,40% para o 4º pedagógico e 14,60% para graduados ou com outras especializações. A demanda da categoria é por 33,24% para todos.
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"Com o aumento que será retroativo a janeiro, o professor em Maracanaú, graduado, receberá a partir de R$ 4.155,87, enquanto o piso nacional do magistério é de R$ 3.845,63 a partir de 2022. Maracanaú paga, no mínimo, R$ 310,24 acima do piso nacional", argumentou a gestão em nota enviada ao O POVO.
Questionada, a administração respondeu que o prefeito esteve reunido ontem com seis diretores de escolas, em negociação. "A gestão recebeu as reinvindicações solicitadas e todas elas estão em análise pela assessoria técnica", destaca o comunicado.
Os educadores, porém, estão mobilizados para que o percentual determinado em lei seja aplicado. Na fachada da Assembleia Legislativa (AL-CE), Natanael Martins Sousa, professor e delegado da escola Comissário Francisco Barbosa, afirmou que outra reinvindicação é a das progressões de carreira que, disse, desde 2019 não têm sido pagas a cerca de 134 professores. Significa que os vencimentos sejam maiores conforme a formação acadêmica do professor - mestre ou doutor, por exemplo.
Em nota à reportagem, o deputado Julinho defendeu "maior transparência" nas contas da Prefeitura de Maracanaú, de modo que se prove eventual incapacidade financeira para o pagamento do reajuste de 33,24%.
Também afirmou que solicitará que instituições cearenses como o Ministério Público, Defensoria Pública e o Conselho de Educação intermedeiem as negociações. Outro foco de queixa, como citou Natanael, são práticas chamadas de "antissindicais". Contra o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema), no caso.
"A partir de 2021, o prefeito cortou a nossa contribuição sindical que era feita via desconto em folha. Nós assinamos um termo dizendo que permitíamos o desconto de 1%, que seria repassado pela própria prefeitura. Aí cortaram esse repasse", disse o professor. Um ato foi mobilizado pela entidade em dezembro do ano passado para a manutenção do desconto em folha.
O ponto também foi abordado pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol), para quem os sindicatos são parte relevante nestes processos de discussão. A abordagem do parlamentar na audiência pública não foi paroquial, mas geral, voltando-se também a outros municípios que vivem impasses similares.
"Importante registrar os municípios que anunciaram reajustes inferiores aos 33,24%: Morada Nova (6,74%), Beberibe (7%), Iguatu (10,18%), Itapipoca (25% a 28%), Maracanaú (14,5%) e Maranguape (29,68%), os professores não aceitaram o percentual abaixo dos 33,24% e, como resposta, paralisaram as atividades ou decretaram estado de greve", ele escreveu ao O POVO.
Até 500 professores serão convocados
Em vídeo que foi às redes após a reunião com os diretores, Roberto Pessoa afirma que até 500 professores serão convocados para suprir a necessidade das escolas. "Faltou professor, nós temos que substituir. Isso é uma obrigação do poder público municipal para atender às crianças na escola. As crianças, meu povo, passam dois anos sem estudar na escola", afirmou.
E adicionou: :"A gente reabre uma escola e o sindicato entra em greve. Isso é uma desumanidade, uma questão de calamidade pública, falta de coração, falta de sentimento humano. E o prefeito, não, é o contrário, tem sentimento humano e está gastando mais dinheiro para ter aula para os alunos e merenda escolar para os alunos."
Rateio do Fundeb
Segundo Natanael, a economia resultante das aulas remotas geraram economia "muito grande" em valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb). Que não foram rateados entre os professores. Ele estima que tenham sido R$ 38 milhões.
"O que é que a prática comum entre os municípios? Quando sobra esse dinheiro a maioria dos municípios eles fazem o rateio com os professores, só que no caso de do município de Maracanaú o Prefeito não quis fazer o rateio", criticou o professor, afirmando, porém, que lousas digitais foram adquiridas. Mas ele acredita que sobrou dinheiro.
Questionado como sabe que sobrou algo em torno de R$ 38 milhões, ele respondeu que é o que informa o Instagram do Suprema, que tem dois representantes no conselho do Fundeb.
Notas na íntegra da Prefeitura de Maracanaú e de Júlio César Filho
Prefeitura de Maracanaú
"O prefeito tem uma pauta permanente com o fórum dos diretores das 82 escolas municipais para debater os problemas e os avanços da educação e as reinvindicações da própria categoria. inclusive parte desses gestores que representa o colegiado das seis regiões administrativas do município, esteve reunido durante toda a manhã DE HOJE com o prefeito Roberto Pessoa.
A gestão recebeu as reinvindicações solicitadas e todas elas estão em análise pela assessoria técnica.
Lembrando que Maracanaú paga mais do que o piso nacional do magistério.
Com o aumento que será retroativo a janeiro, o professor em Maracanaú, graduado, receberá a partir de R$ 4.155,87, enquanto o piso nacional do magistério é de R$ 3.845,63 a partir de 2022. Maracanaú paga, no mínimo, R$ 310,24 acima do piso nacional.
A Gestão Municipal também já se comprometeu a atender boa parte da Pauta de Reivindicações da Categoria, como a divulgação de um calendário de progressões no plano de cargos e carreira do magistério e redução de 50% da carga horária de professores pais de crianças com deficiência.
Vale lembrar que, no último dia 15 de fevereiro, a Justiça do Ceará inclusive já decretou a ilegalidade da greve dos professores municipais de Maracanaú.
O sindicato da categoria, em caso de descumprimento da decisão, terá que pagar multa diária de R$ 2 mil. Tendo em vista a decisão judicial, a ausência injustificada do professor em sala de aula ocasionará o desconto salarial proporcional de acordo com a legislação que rege a matéria."
Júlio César Filho (Cidadania):
"A audiência pública contou com a participação de professores, pais, alunos, além de entidades representativas da categoria e parlamentares. Foi um momento rico de debate sobre os professores de Maracanaú que lutam pelo reajuste de 33,34% do Piso Nacional do Magistério.
No mesmo dia em que fizemos essa discussão, aprovamos o projeto, do governo do estado, que garante o reajuste do piso na carreira para os profissionais da rede estadual. Queremos que os professores do município de Maracanaú também recebam esse direito. É preciso valorizar os professores para garantir uma educação de qualidade.
Diante da situação, defendemos maior transparência nas contas do município de Maracanaú. Como encaminhamento da audiência pública, solicitamos a comprovação da incapacidade financeira para o cumprimento do reajuste de 33,24%.
Também defendemos que seja solicitado ao MP, à Defensoria Pública e ao Conselho Estadual de Educação a intermediação no diálogo e na negociação da categoria com a prefeitura".