Assembleia aprova criação de Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de indicação do deputado Renato Roseno (Psol), que propõe a criação de uma Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa no Estado. 

A proposição prevê que a delegacia especializada teria como finalidade “combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância de natureza religiosa” no Ceará.

De acordo com o deputado Renato Roseno,"projeto é importante para acolher todos que tenham sofrido discriminação ou violência religiosa". "Sabemos que no Brasil atual a intolerância religiosa e o racismo religioso recaem mais sobre as religiões de matriz africana. Por nossa experiência na Comissão de Direitos Humanos, há muitos casos, especialmente no interior do Estado, de racismo religioso e intolerância religiosa", completou.

O parlamentar destaca ainda a contribuição de uma reportagem do POVO que tratou do estigma em torno das religiões de matriz africana para avançar o debate no Legislativo. "As novas e recentes denúncias de muitos casos de intolerância trazidos pelo O POVO reacendem a necessidade de termos um equipamento especializado para acolhimento de vítimas de quaisquer discriminações", disse.

"A matéria foi importante para fazer avançar a aprovação, foi fundamental. A informação sobre o problema é condição para fazer avançar a política de enfrentamento à intolerância religiosa e ao racismo religioso", completou.

A matéria da série Credos entrevistou especialistas para falar sobre a discriminação histórica enfrentada por fieis de religiões afro-brasileiras.

"Até os anos 1960, os terreiros não podiam funcionar de jeito nenhum. Se a polícia pegasse aberto, ela entrava, prendia as pessoas. Elas eram presas, torturadas. Destruíam o local”, afirmou o antropólogo Jean dos Anjos.

O texto destaca ainda que, nos últimos cinco anos no Ceará, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021, foram instaurados oito inquéritos policiais relacionados ao artigo 208 do Código Penal. O crime enquadra quem "escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso".

O projeto de indicação tramita na AL-CE desde 2020 e, segundo o deputado, "sofreu pressão da bancada fundamentalista". 

De acordo com a proposta, a delegacia terá como atribuições registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os demais procedimentos policiais necessários à elucidação dos fatos delituosos, nos casos que envolvam violência, discriminação de natureza religiosa ou racismo religioso. A unidade também atuaria no ambiente virtual, com enfoque em casos de insultos racistas e religiosos e no cometimento de crimes contra a honra por motivação religiosa nas redes sociais.

"A ideia é proteger todas as religiões e impedir que qualquer crença sofra intolerância ou violência", concluiu Roseno sobre o projeto, que segue para avaliação do governador Camilo Santana (PT), a quem cabe decidir sobre a criação do equipamento.