Sarto sanciona nesta terça projeto que garante reajuste de 33,24% para professores

O prefeito José Sarto (PDT) afirmou em suas redes sociais que deve sancionar, ainda nesta terça-feira, 22, o projeto de lei que prevê o incremento de 22,24% ao reajuste dos professores da rede municipal de ensino. A mensagem foi aprovada no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no dia 10 de fevereiro, após ser relatado pelo vereador epresidente Comissão de Constituição e Justiça, Lúcio Bruno (PDT). 

O índice complementa os 11% já concedidos, de forma parcelada, a todos os servidores municipais e atinge o reajuste de 33,24% fixados pelo Governo Federal, obedecendo a lei nacional do piso do magistério, conforme os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O pagamento passará a constar na folha de pagamento a partir do mês de março, incluindo valores retroativos a janeiro, em parcela única.

Segundo Sarto, o projeto será publicado no Diário Oficial do Município desta terça. "Sanciono hoje a lei que estabelece o novo piso do Magistério, garantindo um reajuste total de 33,24% no salário dos professores da rede municipal de ensino. Fortaleza foi uma das primeiras capitais a assegurar a porcentagem anunciada pelo Governo Federal, demonstrando compromisso com a valorização dos profissionais", escreveu o pedetista. 

Sanciono hoje a lei que estabelece o novo piso do Magistério, garantindo um reajuste total de 33,24% no salário dos professores da rede municipal de ensino.

— Sarto (@sartoprefeito12) February 22, 2022

A aplicação do reajuste acontece após a mobilização de entidades sindicais. Os profissionais da educação da rede municipal de Fortaleza chegaram a decidir pela realização de um calendário de paralisação. Com isso, o ano letivo não iniciaria conforme previsto pela Secretaria de Educação. Após pressão da categoria, a medida foi destacada por Sarto no dia 1º fevereiro, durante a solenidade de retorno das atividades da Câmara de Vereadores.

"Feliz por ter tido a oportunidade de ser relator da matéria e ainda poder votar para poder aprovar o reajuste dos professores. Vale ressaltar que Fortaleza foi a primeiro cidade do Brasil que anunciou o piso do magistério e outra políticas que foram aprovadas ano passado para valorizar a categoria", disse Lúcio Bruno, relator da mensagem na Câmara. 

Com a publicação, Fortaleza soma-se oficialmente aos 76 municípios que já confirmaram a aplicação do reajuste salarial de 33,24% para os profissionais do magistério da educação básica. O levantamento é da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). 

"Nós avaliamos que isso é resultado de uma luta intensa da categoria e lamentamos o fato do prefeito parcelar esse reajuste, considerando que Fortaleza, sendo capital, é a cidade que tem a maior receita própria do estado e, nesse sentido, diversas cidades pequenas que dependem de repasses federais fizeram sem o parcelamento", afirma a presidente da Fetamce, Enedina Soares. 

A dirigente sindical afirma que, agora, a luta é pelo abono de 14% dos aposentados. Após a aprovação da reforma da Previdência de Fortaleza, em 2021, além de fazer alterações na idade mínima para aposentadoria, no cálculo do benefício e no cálculo para recebimento de pensão, foi imposto aos servidores o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.

"A prefeitura de Fortaleza no governo Sarto implementou a pior reforma da previdência e nós estamos na luta para que seja abonada a questão dos 14% que vem sendo descontado dos servidores aposentados, tanto professores quanto outros servidores", destaca Enedina. 

Na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), a mensagem que concederá o aumento de 33,43% aos professores da rede pública estadual tramita nesta semana. O índice fica 0,1% acima do previsto em portaria do governo federal. O percentual de aumento foi anunciado pelo governador Camilo Santana (PT). Serão beneficiados professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários.