Freixo quer transferir renda de "taxa do príncipe" em Petrópolis para a população

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB) apresentou nesta sexta-feira, 18, um projeto de lei para alterar a forma como é destinado o laudêmio, também chamado de "taxa do príncipe", pago pela população de Petrópolis aos herdeiros de D. Pedro II.

Pela sugestão de Freixo, o imposto passará a ser repassado à Prefeitura de Petrópolis, que terá a obrigação de utilizar o dinheiro em políticas públicas de prevenção e combate a desastres ambientais.

"Petrópolis vive uma tragédia sem precedentes, centenas de famílias perderam tudo e a cidade está destruída. Todos os recursos precisam ser destinados para socorrer as vítimas e reerguer o município. Não faz sentido, em pleno século XXI, os moradores de Petrópolis pagarem uma taxa que só beneficia os descendentes do Imperador Dom Pedro II", disse Freixo, que divulgou a iniciativa nas redes sociais.

"Todos os recursos disponíveis precisam ser usados para amparar as famílias e reconstruir a cidade", defendeu ainda.

Criado pelo imperador Dom Pedro II, a “taxa do príncipe” é um imposto recolhido em alguns pontos da localidade fluminense.

O tributo estabelece que quando um imóvel, localizado no terreno onde ficava a Fazenda do Córrego Seco (atual centro e bairros valorizados), muda de dono, uma taxa de 2,5% do valor da venda deve ser paga aos descendentes de parte da antiga família imperial. A taxa beneficia, portanto, a família Orleans e Bragança no Brasil.

Criado em Petrópolis ainda em 1847, o imposto teve início após o imperador distribuir terras da antiga Fazenda do Córrego Seco a colonos alemães e criar a taxação chamada de laudêmio (prêmio) que funcionava como um aluguel a ser pago ao proprietário e aos seus descendentes sempre que o lote fosse repassado a outro dono.