Maracanaú: professores mantêm greve e dizem não ter sido notificados pela Justiça sobre ilegalidade

Professores de Maracanaú permanecem em greve, nesta quinta-feira, 17, em prol da aplicação do reajuste com percentual de 33,24%, conforme novo piso do magistério publicado em portaria pelo governo federal. Parados desde o dia 10 de fevereiro, a categoria critica a proposta do prefeito Roberto Pessoa (PSDB) de conceder 14,26% aos aos graduados, especialistas, mestre e doutores.

O percentual de reajuste estipulado pelo MEC, de acordo com o cálculo da lei do piso nacional do magistério, é de 33,24% e deve ser aplicado de forma linear para toda a categoria. Representantes do Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema)
defendem que o prefeito infringe a lei ao enviar ao Legislativo municipal uma proposta com três índices de reajuste para os diferentes níveis da categoria. 

Na última semana, foi aprovado na Câmara de Maracanaú o PL 18/2008. O texto traz índices de reajuste diferentes para níveis da mesma categoria: 28,51% para o 3º pedagógico; 16,40% para o 4º pedagógico e 14,60%, para graduados e demais especializações. Segundo o magistério, a mensagem é expressamente proibida pela Lei do Piso.

"A categoria vem cumprindo a agenda de mobilização nas ruas, e cerca de mil professores estão com as aulas paralisadas. Ontem foi ocupada a Secretaria de Educação e hoje houve caminhada no centro de Maracanaú, até a Secretaria de Finanças que também não recebeu o categoria", afirma o sindicato, via assessoria. A defende que a categoria reclama dos mais de 10 anos de perdas salariais, o que representa 36,05% de desoneração nos salários dos professores. 

A mobilização permanece mesmo após a Justiça do Ceará declarar, nesta terça-feira, 15, a ilegalidade da greve. A ação desfavorável ao magistério foi movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Segundo a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, relatora da ação Prefeitura, em caso de descumprimento da decisão, a multa diária será R$ 2 mil.

"A paralisação em questão produz efeitos reflexos danosos à população, por certo que a educação, dever do estado, é serviço essencial e de prestação continuada”, diz a magistrada. A Justiça analisou ainda que o Sindicato descumpriu vários aspectos, como não apresentar Ata da Assembleia que autorizou a deflagração do movimento e a proposta detalhada de garantia da continuidade dos serviços educacionais. A justiça também critica e ausência de notificação de todos os alunos da rede pública municipal, com antecedência de 72 horas.

A Justiça sustenta ainda que "a ausência injustificada do professor em sala de aula ocasionará o desconto salarial proporcional de acordo com a legislação que rege a matéria". Por meio de assessoria de imprensa, o Suprema disse não ter sido notificado da decisão. Na última quinta-feira, 10, o sindicado provocou a Justiça, com ação de efeito liminar, para que o município de Maracanaú cumpra a lei do piso com reajuste linear para toda a categoria.