Presidente do STJ arquiva inquérito da "Vaza Jato" por não haver indícios de crimes
Para a abertura das investigações, foram utilizadas matérias jornalísticas embasadas em mensagens hackeadas pelo The Intercept
O inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, para investigar integrantes da operação Lava Jato, foi arquivado nesta segunda-feira, 14, por não haver indícios de eventuais crimes. Para a abertura das investigações, foram utilizadas matérias jornalísticas embasadas em mensagens acessadas pelo The Intercept.
“Não obstante as notícias da imprensa veiculando fatos que em tese poderiam configurar crimes, não se apurou qualquer indícios de conduta delitiva que eventualmente pudesse ter sido praticada pelos agentes públicos que constam como autores nas notícias divulgadas nacionalmente”, disse Martins.
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No documento, o presidente do STJ afirma que “foram expedidos inúmeros ofícios a diversas instituições públicas com o objetivo de coleta de indícios de prática delitiva”, inclusive à Receita Federal. O subprocurador geral José Adonis Callou de Araújo Sá destacou a inconstitucionalidade da investigação utilizando-se de provas ilícitas para “investigar e punir” e obter de base “provas ilícitas, sem autenticidade e integridade comprovadas”.
Em março de 2021, a suspensão do inquérito foi determinada pela ministra Rosa Weber. A ação tinha inicialmente seis procuradores como alvos: Luiza Frischeisen, Eduardo Pelella, Januário Paludo, Orlando Martello Júnior, Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.
Em 2019, o editor-executivo do "The Intercept Brasil", Leandro Demori, afirmou, em entrevista exclusiva ao O POVO, que os arquivos obtidos pelo site jornalístico sobre diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol continham "centenas e centenas" de áudios, mensagens e vídeos.
Em uma das mensagens, trocadas em 23 de fevereiro de 2016 e incluídas pela defesa de Lula na ação, Moro pergunta se os procuradores têm uma “denúncia sólida o suficiente”. Dallagnol responde que os procuradores guiariam uma delação do então deputado Pedro Correa. “Estamos trabalhando a colaboração de Pedro Correa, que dirá que Lula sabia da arrecadação via PRC (Paulo Roberto Costa)”, escreveu.
Em outra conversa de 2015, Moro e Dallagnol falam sobre investigações sobre contas no exterior. Então, o procurador citar uma reunião com “os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo quanto à visita”. Os materiais foram acessados e usados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.