Prefeitos questionam legalidade de reajuste do piso de 33,2% para professores

Prefeitos de alguns municípios brasileiros vêm questionando a validade e segurança jurídica do reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no final do último mês. Os gestores municipais criticam a utilização de uma portaria para fixação dos critérios de reajuste do piso do magistério, ao invés de lei específica. A informação é do portal Metrópoles. 

Uma cerimônia no Palácio do Planalto no dia 4 de fevereiro oficializou o reajuste de 33,24% para professores da rede pública de educação básica. A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.

"Não estamos discutindo a justiça e a justeza da causa. Sempre tivemos compromisso com os servidores, não é isso que está em discussão aqui”, disse ao Metrópoles o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju (SE), durante reunião virtual com outros governantes municipais, na última quarta-feira, 9.

Os chefes dos executivos municipais manifestam preocupação com a possibilidade do reajuste de professores causar “colapso” em suas cidades. Eles buscam saber se medidas de reajuste podem ser aplicados por meio de portaria, ao invés de uma lei que substitua a lei do último piso. Segundo a reportagem, um parecer jurídico sobre o assunto está sendo criado e deve ser apresentado na próxima semana aos dirigentes da FNP.

Apesar de decisão da União, o aumento de salário será custeado com recursos dos cofres de estados e municípios. “Um risco muito grande que nós estamos correndo é essa questão de ter uma portaria que não encontra respaldo jurídico e daí para frente isso virar um precedente e nós sempre estarmos cumprindo decisões do MEC sem respaldo legal”, disse a prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho (PT).

O prefeito de Belém (PA), Edmilson (PSol), disse que os governantes pretendem valorizar a categoria da educação, pagar melhores salários para os professores, mas defende que “o governo tem que criar as condições e deixar de ser irresponsável de querer definir politicamente sem a contrapartida financeira que lhe cabe”.