Reajuste de 22,24% para professores de Fortaleza é aprovado em comissões; votação retoma próxima quarta
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento da CMFor. Texto retorna na próxima semana após recebr uma emenda.
O projeto de lei que prevê o incremento de 22,24% ao reajuste dos professores da rede muncipal de ensino foi aprovado, nesta quarta-feira, 9, por unanimidade, pelas comissões conjuntas na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O valor foi anunciado pelo prefeito José Sarto (PDT), como forma de totalizar os 33,24% previstos pelo piso definido pelo Governo Federal com base na lei nacional do piso do magistério, a partir do valor dos repasses do Fundeb. O reajuste será pago de forma integral. O pagamento passará a constar na folha de pagamento a partir do mês de março, incluindo valores retroativos a janeiro.
A mensagem passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento. Na discussão em plenário, o texto recebeu uma emenda, do vereador Sargento Reginauro (Pros), que prevê abono para os servidores públicos. Por isso, a mensagem retorna para as comissões na próxima quarta-feira, 16.
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A Prefeitura já havia anunciado reajuste de 11% para todo o funcionalismo público. Com a definição do aumento de 33,24% para os profissionais do magistério, será concedida a diferença de 22,24%. Com relação aos 11%, o reajuste será escalonado, com 4% agora em fevereiro, outros 4% em agosto e, finalmente, 3% em dezembro do próximo ano, com valores retroativos a 1º de janeiro deste ano.
“Esses 22,24% significam R$ 278 milhões a mais na folha anual que estamos, legitimamente e merecidamente, investindo na educação de Fortaleza. Acrescentando o valor anterior de 11%, vamos ter um impacto de R$ 421 milhões. Temos uma saúde fiscal que permite esse aumento responsável e vamos pagar aos professores os 33,24%”, enfatizou Sarto durante sessão que abriu os trabalhos da Câmara para o primeiro semestre de 2022.
Segundo o presidente da CCJ e relator do projeto, vereador Lúcio Bruno (PDT), a expectativa é que o projeto de reajuste para professores e assistentes da educação infantil também seja aprovado de forma unânime entre os parlamentares ainda nesta quarta para então ser encaminhado para sanção da Prefeitura de Fortaleza.