Célio Studart quer tornar crime negligência contra animais durante transporte

O deputado federal Célio Studart (PV), apresentou nesta sexta-feira, 4, um projeto de lei que torna crime negligência contra animais durante transporte. O propósito é alterar a ideia de que o animal pode ser tratado como objeto e aumentar a responsabilidade das empresas por essas vidas.

O PL propõe alterações na lei de crimes ambientais e prevê de dois a cinco anos de prisão. Em situações em que o animal venha a morrer, a pena sofre aumento de um terço.

“Temos presenciado vários episódios de negligência no transporte de animais, inclusive, com casos de extravios, a exemplo do caso recente da Zoe, que foi perdida como se fosse uma mala. É inaceitável. São vidas que devem ser respeitadas. Além disso, muitos animais são tratados como membros da família”, explicou Célio ao citar o episódio do animal que foi esquecido nesta semana por uma companhia aérea durante uma escala de voo. Célio ressalta ainda que ainda há um extenso e necessário caminho para consolidar a visão de que animais não são simplesmente coisas, mas seres sencientes, isto é, que possuem emoções semelhantes às humanas.

No projeto, é exigido que sejam determinadas regras uniformes que possam vincular o transporte de animais em todas as companhias aéreas no País e que sejam aplicadas as devidas punições aos agentes. “É imprescindível regular a forma do transporte de maneira correta, a respeitar a importância do animal na realidade familiar brasileira, além da vida e do bem-estar destes. É válido, também, o estabelecimento de multas que visem alertar a atuação das companhias no manejo da forma mais escorreita possível sob pena de punição a rigor”, informa trecho do PL 146/2022.

Conforme mostra dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, os cães e gatos estão presentes em 47,9 milhões de domicílios no Brasil. Cerca de 33,8 milhões são cães, o que corresponde a 46,1% dos lares, e 14,1 milhões, ou seja 19,3% , possuem no mínimo um gato, o que revela que os animais compõem o desenho das famílias no Brasil.