CNM critica Bolsonaro por reajuste de 33,24% no piso de professores: "não respeita a gestão pública"
O órgão recomenda que o piso salarial da classe seja corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 4, nota sobre a portaria do Governo Federal assinada hoje que estabeleceu o reajuste do piso do magistério em 33,24%. De acordo com o CNM, a decisão "reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país".
"Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são do governo federal. Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos Municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios. Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três Entes", diz a nota.
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Nesta sexta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram portaria que oficializou o reajuste para professores da rede pública de educação básica. A medida elevou o piso salarial nacional da categoria de R$ 2.886 para R$ 3.845.
Mesmo pressionado por governadores e prefeitos para modificar a lei e o cálculo do percentual, como forma de evitar o reajuste dos professores e minimizar o impacto nos cofres de estados e municípios, Bolsonaro foi adiante na liberação do reajuste de 33,24%.
O CNM, por sua vez, afirma que "com o reajuste anunciado, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal. Levantamentos da CNM mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb."
"O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do próprio Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. O repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal", acrescentou a nota.
O órgão recomenda que o piso salarial da categoria seja corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral. O índice fechou 2021 em 10,16%.
"Como o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores. Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos Municípios. Desde 2008, a CNM atua junto ao Legislativo e ao Executivo pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do INPC nos doze meses anteriores para reajuste do piso", defende.