Vereador do PT defende Ilário Marques após MP recomendar exoneração; oposição rebate
Oposição cobrou resposta do promotor Marcus Vinícius Nascimento, da 8ª Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, diante do caso
O vereador Dr. Vicente (PT) saiu em defesa, nesta quinta-feira, 3, do secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Ilário Marques, após decisão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de recomendar ao prefeito José Sarto (PDT) o afastamento do petista do cargo. Em seu momento de fala na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o parlamentar apresentou certidões negativas emitidas pelo Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Ceará e Conselho Nacional de Justiça.
“O secretário Ilário Marques não responde nada na justiça”, comentou o vereador. Segundo reportagem do jornalista Carlos Mazza, o MP destaca uma condenação contra o secretário por improbidade administrativa quando ainda era prefeito de Quixadá. O promotor Marcus Vinícius Nascimento, da 8ª Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, sustenta que a indicação violaria trecho da Lei Orgânica Municipal (LOM) da Capital.
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O órgão defende que Ilário cometeu ato de improbidade administrativa reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, durante sua administração como prefeito de Quixadá. Caso Sarto não exonere o secretário, o órgão afirma que poderá adotar “medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”.
O vereador Gardel (PDT) também iniciou o pronunciamento destacando que não há condenação do secretário Ilário, pois existem certidões do Tribunal de Contas da União e do Estado atestando a elegibilidade do secretário. Porém, o vereador de oposição, Sargento Reginauro (Pros), rebateu a defesa proferida ao secretário.
“Segundo o promotor do Ministério Público, ele cometeu crime de improbidade administrativa quando foi prefeito de Quixadá. O vereador Vicente mostrou todos os pré-requisitos para que ele continue na Secretaria de Direitos Humanos e agora o Ministério Público, o sr. promotor Marcos Vinicius, precisa esclarecer esse imbróglio”, declarou o vereador.