Projeto para reajuste adicional de 22,24% aos professores avança na Câmara

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) iniciou, nesta quinta-feira, 3, a avaliação do projeto que prevê o reajuste adicional de 22,24% para os professores da rede municipal de ensino. A mensagem, de autoria do Executivo, foi anunciada pelo prefeito José Sarto (PDT) na terça-feira, 1º, durante solenidade de abertura dos trabalhos da Casa.

A medida visa complementar os 11% já concedidos - a serem pagos em três parcelas-, se alinhando ao novo Piso Nacional do Magistério, que propõe a correção de 33,24%. A matéria foi lida na sessão ordinária e encaminhada para as Comissões. Caso seja aprovado na Casa, o reajuste de 22,24% será concedido a partir de março de 2022 em parcela única, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2022.

A expectativa é que o projeto deva ser apreciado pelo colegiado nas Comissões de Legislação e Orçamento e receba como relator o vereador Lúcio Bruto (PDT). Com parecer aprovado, a matéria segue para votação em Plenário, mas por tramitar em regime de urgência, será apreciada somente em discussão única e redação final. 

Segundo ponto reivindicado pela categoria do magistério, o reajuste também contempla os servidores inativos e pensionistas do magistério público da educação básica, além dos professores e ocupantes do cargo de Assistente da Educação Infantil contratados temporariamente pela rede pública municipal de ensino. 

De acordo com a ementa da mensagem, a medida “legitima-se face a necessidade de valorização dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, objetivando garantir o desenvolvimento acadêmico, fomentando o aperfeiçoamento do ensino público municipal, proporcionando um serviço público responsável, eficiente e democrático”.

A medida obedece a correção do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Com o reajuste de 33,24% anunciado na última quinta-feira, 27, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o piso para 2022 será de R$ 3.845,63.

Na Capital, a apresentação do reajuste foi realizada mediante uma série manifestações mobilizadas por profissionais do magistério. Representantes de sindicatos e da categoria de professores estiveram na Casa para cobrar o andamento da propost. Após o anúncio de Sarto, profissionais do magistério decidiram, por meio de assembleia, suspender a paralisação iniciada no mesmo dia.