Servidores da educação de Fortaleza decidem por paralisação a partir desta segunda, 31
Agenda de paralisação deve impactar o início do ano letivo em Fortaleza, previsto pela Secretaria de Educação
Os profissionais da educação da rede municipal de Fortaleza decidiram pela realização de um calendário de paralisação, com início na próxima segunda-feira, 31, e encerramento previsto para o dia 3 de fevereiro. Com isso, o ano letivo em Fortaleza não inicia conforme previsto pela Secretaria de Educação. A decisão foi tomada em assembleia virtual do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), realizada na manhã desta sexta-feira, 28.
No encontro, que reuniu mais de 2500 trabalhadores, a categoria desistiu de iniciar greve, anteriormente prevista. A decisão foi tomada após o prefeito José Sarto (PDT) informar, nesta quinta-feira, que, de acordo com a determinação da lei federal, o índice reivindicado de 33,23% será aplicado aos professores da capital. Para chegar ao reajuste definido no novo piso, será concedido aumento extra de 22,24% à categoria.
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“A nossa pressão fez com o município de Fortaleza fosse a primeira Capital a anunciar que vai cumprir a lei do piso. A gente considera muito importante, nós que conquistamos a Lei do piso e o aumento de investimentos do Fundeb, que pela primeira vez tem um crescimento real”, destacou Ana Cristina Guilherme, presidenta do Sindiute.
Agora, a classe deve pedir celeridade no envio da mensagem do reajuste para Câmara Municipal de Fortaleza. Para o pagamento, no entanto, os professores pedem que ele seja feita de forma integral e pago já na próxima folha de pagamento, retroativo a primeiro de janeiro.
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Outras bandeira que permanecem é a realização de concurso público para o magistério para 2022 e o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os servidores também acusam a gestão de José Sarto de não distribuir aos profissionais da educação o valor recebido de precatórios do Fundo (antigo Fundef, hoje Fundeb).
Em 2015, a Prefeitura de Fortaleza recebeu cerca de R$ 289 milhões relativos a esses precatórios, conforme o site da Justiça Federal do Ceará. Esse montante teve como origem uma ação do Município contra a União, ajuizada em 2010, que cobrou o repasse de verbas relativas à complementação do Fundeb, que deveriam ter sido pagas nos anos de 2005 e 2006.
O último ponto que permanece é o abono de 14% dos aposentados. Após a aprovação da reforma da Previdência de Fortaleza, em 2021, além de fazer alterações na idade mínima para aposentadoria, no cálculo do benefício e no cálculo para recebimento de pensão, foi imposto aos servidores o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.
A regra, que também vale para inativos, foi implantada na folha de pagamento de agosto de 2021. No caso dos aposentados, só estão isentos da contribuição as pessoas que ganham até R$ 2.200. Os demais contribuem com os 14%, agora sem o abono compensatório, acabando com uma política anteriormente vigente de abonar os descontos previdenciários de quem recebia salários maiores.
O Sindiute pede que a prefeitura restabeleça o pagamento do abono previdenciário, considerando a questão um direito adquirido dos servidores aposentados e pensionistas do município.
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