Servidores da educação de Fortaleza decidem por paralisação a partir desta segunda, 31

Os profissionais da educação da rede municipal de Fortaleza decidiram pela realização de um calendário de paralisação, com início na próxima segunda-feira, 31, e encerramento previsto para o dia 3 de fevereiro. Com isso, o ano letivo em Fortaleza não inicia conforme previsto pela Secretaria de Educação. A decisão foi tomada em assembleia virtual do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), realizada na manhã desta sexta-feira, 28. 

No encontro, que reuniu mais de 2500 trabalhadores, a categoria desistiu de iniciar greve, anteriormente prevista. A decisão foi tomada após o prefeito José Sarto (PDT) informar, nesta quinta-feira, que, de acordo com a determinação da lei federal, o índice  reivindicado de 33,23% será aplicado aos professores da capital. Para chegar ao reajuste definido no novo piso, será concedido aumento extra de 22,24% à categoria.

“A nossa pressão fez com o município de Fortaleza fosse a primeira Capital a anunciar que vai cumprir a lei do piso. A gente considera muito importante, nós que conquistamos a Lei do piso e o aumento de investimentos do Fundeb, que pela primeira vez tem um crescimento real”, destacou Ana Cristina Guilherme, presidenta do Sindiute.

Agora, a classe deve pedir celeridade no envio da mensagem do reajuste para Câmara Municipal de Fortaleza. Para o pagamento, no entanto, os professores pedem que ele seja feita de forma integral e pago já na próxima folha de pagamento, retroativo a primeiro de janeiro. 

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Outras bandeira que permanecem é a realização de concurso público para o magistério para 2022 e o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os servidores também acusam a gestão de José Sarto de não distribuir aos profissionais da educação o valor recebido de precatórios do Fundo (antigo Fundef, hoje Fundeb).

Em 2015, a Prefeitura de Fortaleza recebeu cerca de R$ 289 milhões relativos a esses precatórios, conforme o site da Justiça Federal do Ceará. Esse montante teve como origem uma ação do Município contra a União, ajuizada em 2010, que cobrou o repasse de verbas relativas à complementação do Fundeb, que deveriam ter sido pagas nos anos de 2005 e 2006.

O último ponto que permanece é o abono de 14% dos aposentados. Após a aprovação da reforma da Previdência de Fortaleza, em 2021, além de fazer alterações na idade mínima para aposentadoria, no cálculo do benefício e no cálculo para recebimento de pensão, foi imposto aos servidores o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.

A regra, que também vale para inativos, foi implantada na folha de pagamento de agosto de 2021. No caso dos aposentados, só estão isentos da contribuição as pessoas que ganham até R$ 2.200. Os demais contribuem com os 14%, agora sem o abono compensatório, acabando com uma política anteriormente vigente de abonar os descontos previdenciários de quem recebia salários maiores.

O Sindiute pede que a prefeitura restabeleça o pagamento do abono previdenciário, considerando a questão um direito adquirido dos servidores aposentados e pensionistas do município.