Alexandre de Moraes determina que Bolsonaro preste depoimento nesta sexta por vazamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento nesta sexta-feira, 28, por vazamento de documentos sigilosos de inquérito que apura uma invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.

O mandatário chegou a ser intimado a depor pela Polícia Federal em dezembro do ano passado, mas pediu para ser liberado do depoimento.

Em 4 de agosto de 2021, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra do inquérito da Polícia Federal na tentativa de provar supostas falhas no sistema eleitoral brasileiro.

À época, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito para investigar o vazamento das informações, que são sigilosas. A decisão atendeu a um pedido feito pelo próprio TSE.

Em notícia-crime enviada pelo TSE ao STF no mesmo mês do vazamento, a Corte Eleitoral pediu a apuração do crime de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, parágrafo 1º-A, do Código Penal brasileiro. A legislação prevê que o servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

Além da abertura da investigação, na ocasião, Moraes também determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e o afastamento do delegado da PF que era responsável por esse inquérito.

A apuração sobre a invasão hacker ainda não foi concluída, mas o TSE adianta que o episódio não representou qualquer risco às eleições. 

Vazamento de inquérito

Na transmissão que aconteceu em agosto, Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) divulgaram o conteúdo do inquérito da PF que apura ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral. O presidente havia prometido apresentar provas de fraude no sistema eletrônico brasileiro e usou as informações, mesmo sem a finalização do inquérito pela polícia.

Em seguida, Jair Bolsonaro publicou em rede social a íntegra da investigação, que até então estava em sigilo.

Horas depois da transmissão, o TSE divulgou resposta para esclarecer que o acesso indevido aos sistemas da corte não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018.

Isso porque, segundo explicou o Tribunal Eleitoral, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação e que nada de anormal ocorreu.