Decreto de Bolsonaro retira proteção das cavernas mais importantes do Brasil
Com a nova legislação, cavernas antes intocadas de máxima importância agora podem ser impactadas de forma irreversível por empreendimentos como a mineração
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou e reduziu a proteção de todas as cavernas do País, incluindo as de máxima relevância, que são as de maior valor ecológico. A mudança foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12.
Assinada pelo próprio presidente, pela secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald Pereira, e pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a medida permite que empreendimentos possam impactar, de forma irreversível, qualquer caverna, independente do seu grau de relevância, mediante autorização do órgão ambiental.
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As cavernas localizadas em áreas de licenciamento ambiental são classificadas em grau máximo, alto, médio ou baixo de relevância, o que determina regras específicas para exploração e impacto. Pela regra anterior, apenas as cavidades de relevância alta, média e baixa poderiam ser impactadas. As de máxima relevância estavam fora do alcance de empreendimentos e não poderiam ter nenhum tipo de impacto direto, nem mesmo no seu entorno imediato.
A nova legislação muda as regras e remove as restrições, pois ficam permitidos impactos negativos irreversíveis em cavernas de máxima relevância, caso o empreendimento seja considerado de “utilidade pública”, não haja alternativa locacional e não provoque a extinção de espécie que ocorre na cavidade. O decreto também altera e reduz os próprios critérios que determinam o que é uma cavidade de máxima relevância.
Perde-se também o cinturão de proteção das cavidades de máxima relevância e fica determinado que poderão existir empreendimentos e atividades nas áreas de influência de uma cavidade subterrânea, “independentemente do seu grau de relevância”.
Existem centenas de cavernas consideradas de máxima importância dentro de áreas de mineração, por exemplo, que até então não podiam ser exploradas pelas mineradoras, pois eram protegidas pelas leis anteriores.
Com o novo decreto, estas cavidades agora estão vulneráveis à exploração minerária e poderão sofrer impactos negativos irreversíveis, inclusive serem extintas, mediante autorização do órgão ambiental licenciador competente e adoção de medidas compensatória.
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