OAB Ceará não fará consulta aos advogados para duas vagas de desembargador no TJCE
A consulta aos advogados foi uma promessa de campanha do presidente da instituição, Erinaldo Dantas
O conselho seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não irá realizar a tradicional consulta aos advogados para composição de duas listas sêxtuplas que serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para preenchimento de duas vagas de desembargador via quinto constitucional. Foi uma promessa de campanha do presidente Erinaldo Dantas, reeleito no ano passado.
A pandemia de Covid-19 e o avanço da influenza pelo Estado, somados aos decretos do Governo do Ceará com restrições a ocupação de espaços fechados, foram os motivos que embasaram voto do advogado e relator do processo Luciano Alves Daniel a favor de uma resolução da diretoria da instituição.
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Tradicionalmente, a categoria vota e escolhe doze nomes, formando duas listas sêxtuplas. Ficam seis nomes após votação do conselho da OAB. Estes seis nomes de advogados são encaminhados ao TJCE. Desses, sobram três.
A lista tríplice é encaminhada ao governador para que escolha um. Como duas vagas estão em jogo, duas listas sêxtuplas serão encaminhadas ao TJCE que, por sua vez, repassa ao Executivo estadual duas listas tríplices.
Em nota, a OAB Ceará salientou que o conselho seccional aprovou a medida em linha com o regimento e por unanimidade, com quórum máximo. O período de inscrições será iniciado 15 dias após a publicação do edital. A previsão é de que o edital venha a público nesta sexta-feira, 14, com início das inscrições em 1º de fevereiro. O prazo de encerramento é de 20 dias corridos.
Advogado criminalista, Leandro Vasques afirmou que "essa etapa de consulta direta à classe já entrou na liturgia desse evento". "É a etapa mais solene de todas. Amputa-lá seria um retrocesso inominável, censurável e abominável", criticou.
"Com todo respeito devido, mas descortinar esse processo emudecendo a voz da classe é um acinte, um disparate. Existem formas simples, práticas e o objetivas de contornar as dificuldades que o cenário pandêmico apresenta: consulta virtual, por exemplo", adicionou.
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