CGU aponta irregularidades antes, durante e após obras do CFO

Relatório de auditoria da Superintendência da Controladoria Regional da União no Ceará (CGU), aponta irregularidades antes, durante e após as obras do Centro de Formação Olímpica (CFO) do Nordeste, situado em frente ao estádio Castelão, em Fortaleza. Um dos pontos elencados no documento de 68 páginas é o suposto favorecimento ao consórcio formado pelas empresas Galvão Engenharia e Recoma. O documento é datado de 17 de dezembro de 2021. Em nota conjunta, a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP-CE) e a Secretaria da Juventude (Sejuv) disseram que os esclarecimentos já foram prestados à CGU. A SOP defende a fiscalização ocorrida durante a obra e o uso do equipamento desde então.

Assinado por Giovanni Pacelli Carvalho, superintendente da CGU no Ceará, o relatório aponta que o aviso de licitação para obras no CFO não poderia ter sido anunciado na forma Regime Diferenciado de Contratação (RDC) — modalidade que traz facilidades às contratações —, em 9/5/2013, no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE).

Naquela data, conforme frisa a auditoria, este formato de compra só era permitido aos projetos que constavam na chamada Carteira de Projetos Olímpicos, o que não era o caso do CFO. A lei nº 12.688, de 18.07.2012, depois inseriria obras do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) entre as que poderiam ser licitadas via RDC. No entanto, somente em 2013 o CFO seria incluído nas obras do PAC.

Um aspecto que envolve a Galvão é a autoria do anteprojeto do equipamento esportivo. É proibido que pessoas físicas ou jurídicas participem da licitação se estiveram no estágio anterior, conforme o Decreto nº 7.581/2011, que regulamenta a RDC. O relatório mostra documentos com o carimbo da empreiteira. Dessa forma, a CGU sustenta que a Galvão não poderia ter executado as obras. 

Outra irregularidade sinalizada pela CGU passa pelo estado precário da estrutura do equipamento quando da visita in loco feita pela auditoria, em 6 de dezembro de 2019. Piso da pista de atletismo descolando, salas administrativas com infiltração, tanque de saltos olímpicos com algas, campo de futebol desnivelado e sem gramado e curvas cimentadas da pista de BMX com rachaduras e matos foram fotografadas na inspeção.

Um dos requisitos para que recursos federais fossem direcionados à obra era um legado de formação permanente de atletas de alto rendimento. "Entretanto, nada consta na documentação que fundamentou a aprovação de recursos federais sobre o legado relacionado ao empreendimento do Centro de Formação Olímpico, assumindo-se, assim, o integral risco de construção de um complexo esportivo, cujo custo de manutenção poderia vir a ser superior à capacidade financeira do órgão responsável por sua gestão, gerando deterioração por falta de manutenção", observa Pacelli.

Na nota conjunta enviada ao O POVO, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) e a Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv) afirmaram que foram prestados todos os esclarecimentos à CGU acerca dos pontos elencados no relatório de auditoria.

Na conclusão do relatório, porém, a CGU afirma que as análises foram prejudicadas devido ao não fornecimento à equipe de auditoria de parte da documentação e informações que foram solicitadas no decorrer do trabalho à "Sesporte (é a Sejuv), ao então DAE e ao consórcio executor da obra do CFO."

Na nota, as pastas ressaltaram que a construção do equipamento passou pelo acompanhamento de diversos entes. "O pagamento das medições foi realizado sob intermédio e fiscalização da Caixa Econômica Federal. O CFO também foi objeto de fiscalização mensal do Ministério do Esporte, que em relatório citou o Centro como exemplo para a construção dos equipamentos utilizados nos Jogos Olímpicas do Rio de Janeiro", diz o comunicado, enfatizando que as obras foram fiscalizadas por várias secretarias, como a de Esporte, o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), atual SOP, e a Casa Civil.

Ainda de acordo com a nota, de 2017 a 2019, o CFO sediou 129 eventos de 22 modalidades, como MMA, futsal, atletismo, badminton, ginástica rítmica, natação, handebol, vôlei e vôlei de praia. É uma contestação à tese de que o equipamento seria um "elefante branco". 

"O equipamento recebeu também shows e atividades culturais. Estiveram envolvidos 50.255 atletas, 184.455 espectadores, totalizando 234.710 pessoas que estiveram no equipamento esportivo até 2019", detalhou por fim a pasta.

Confira a íntegra da nota: 

A Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP-CE), autarquia que incorporou em 2019 as competências do antigo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará, informa que prestou todos os esclarecimentos à CGU acerca dos fatos técnicos suscitados.

A construção passou por acompanhamento de diversos entes. O pagamento das medições foi realizado sob intermédio e fiscalização da Caixa Econômica Federal. O CFO também foi objeto de fiscalização mensal do Ministério do Esporte, que em relatório citou o Centro como exemplo para a construção dos equipamentos utilizados nos Jogos Olímpicas do Rio de Janeiro. Vale também ressaltar que os trabalhos foram fiscalizados por comissões interinstitucionais (representantes de Sesporte, DAE e Casa Civil) do Governo do Ceará ao longo de todo o período construtivo.

A SOP ressalta que o empreendimento foi concluído com estrutura e equipamentos para todas as 26 modalidades esportivas previstas em contrato, inclusive com certificação das Federações e Confederações esportivas e certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design).

O Centro de Formação Olímpica recebeu, de 2017 a 2019, período citado no Relatório da CGU, um total de 129 eventos-teste realizados de 22 modalidades: MMA, atletismo, badminton, basquete, jiu-jitsu, ciclismo, futsal, ginástica rítmica, ginástica artística, handebol, judô, natação, tênis de mesa, xadrez, voleibol, voleibol de praia, luta olímpica, boxe, tiro com arco e futebol. Sendo que, destas, 15 eram olímpicas, além de sete modalidades paralímpicas (atletismo, natação, badminton, tênis de mesa, judô, tiro com arco e basquete em cadeira de rodas). O equipamento recebeu também shows e atividades culturais. Estiveram envolvidos 50.255 atletas, 184.455 espectadores, totalizando 234.710 pessoas que estiveram no equipamento esportivo até 2019.

Desde a semana passada, O POVO tenta contato com as construtoras. No último dia 4, a reportagem enviou e-mail solicitando que a Galvão se posicionasse sobre as irregularidades que, segundo a CGU, estiveram presentes nas obras do CFO, como a de favorecimento indevido, em prejuízo da concorrência que é premissa de um processo licitatório. Não houve retorno. O contato por email foi fornecido em contato telefônico. Questionamentos para outro email da empresa foram enviados na tarde desta terça, 11.

A Recoma foi procurada às 15h06min do último dia 7, também com base em orientações do atendimento da empresa. Nesse caso, dois emails foram informados, o da assessoria de imprensa e o comercial. Os mesmos questionamentos foram feitos sem que houvesse retorno até a publicação desta matéria.