Linguagem neutra é proibida nas escolas do Mato Grosso do Sul

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas e em documentos oficiais de Estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), aprovado na Assembleia Legislativa do estado por 14 votos a 1. 

Com isso, o estado se torna o segundo a seguir pelo mesmo caminho. O primeiro a proibir o uso da linguagem neutra foi Rondônia. Publicada no dia 29 de dezembro, a lei aprovada afirma estabelece que “é obrigatória a utilização da norma culta da língua portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país”. No Ceará, projeto semelhante foi aprovado pela Câmara Municipal de Caucaia e sancionado pelo prefeito Vitor Valim (Pros).

Em novembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a lei que proibia a linguagem neutra nas escolas de Rondônia. Para o magistrado, a proibição da linguagem neutra “ofende materialmente a Constituição”. Ele também destacou que tal forma de comunicação tem por objetivo “combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro”.

Além disso, para o ministro do STF, a proibição da linguagem neutra é “incompatível com a liberdade de expressão”.

Com o avanço da discussão, a linguagem neutra se tornou o novo alvo dos grupos de extrema direita em todo o Ocidente. Para tais agrupamentos, a linguagem neutra é “mais uma estratégia para destruir a família”. Atualmente, segundo reportagem da revista Fórum, há mais de 30 projetos de lei em discussão pelas Assembleias Legislativas ao redor do Brasil propondo a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas.

Recentemente, o Secretário de Cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias, baixou decreto em que proíbe projetos da Lei Rouanet com linguagem neutra.