"Absurda e inconstitucional", diz ativista sobre lei que proíbe banheiros para trans em escolas de Caucaia

A presidente da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac), Andrea Rossati, classificou a lei que proíbe banheiros para pessoas trans nas escolas de Caucaia como "inconstitucional" e “absurda”. Para a ativista dos direitos LGBTIA+, a legislação vai contra “todos os aspectos dos direitos humanos”, com ênfase à violação contra “os direitos população LGBTQIA +, em especial, contra os direitos de travestis e transexuais”.

“Todo o conjunto dessa legislação absurda é inconstitucional. Vai contra todos os entendimentos que se pode imaginar quando se diz respeito aos direitos humanos, quando se diz respeito à liberdade, quando se diz respeito à diversidade, quando se diz respeito à inclusão. Então, no nosso entendimento, é uma lei muito triste, errônea e desnecessária, porque ela é inconstitucional e vai contra os avanços da democracia, aspectos da liberdade, e contra todos os aspectos dos direitos humanos”, disse em entrevista ao O POVO.

No último dia 21, o prefeito de Caucaia Vitor Valim (Pros) sancionou a lei que determina, nas instituições de ensino, o uso exclusivo de banheiros “de acordo com sexo biológico”. Na prática, isso significa que pessoas transsexuais ficam impedidas de acessar banheiros de gêneros com os quais se identificam.

O texto também legisla sobre outros assuntos ligados à sexualidade e identidade gênero em escolas, como o uso da linguagem neutra, que passa a ser proibida em colégios públicos e privados do município.

Atualmente, o direito de transexuais usarem banheiros conforme sua “identidade de gênero” tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está em avaliação do STF desde 2015, quando obteve dois votos favoráveis dos ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Edson Fachin. Após pedido de vista, o julgamento continua pendente.

Já na Câmara dos Deputados, também tramita um Projeto de Lei (PL) que visa proibir a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero em banheiros, vestiários e semelhantes, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. O PL é de autoria do deputado David Miranda (Psol).

Para a presidente da Atrac, a aprovação dessa proposta a nível nacional pelo Congresso é fundamental para “reafirmar a questão dos direitos, da liberdade, da diversidade” e promover um “resgate da cidadania da população LBGTQIA+”. Andrea Rossati reforça que o Ceará também possui legislação que proíbe discriminação e preconceito por questões de gênero em locais públicos e estabelecimentos do estado.

“É importante que projetos como esse possam ser aprovados no Congresso Nacional, e que possam fortalecer a luta pela democracia, fortalecer a luta pela liberdade, pela diversidade e pelo direito das pessoas serem realmente quem elas são. Lembrando que nós já temos legislações, inclusive municipais, no município de Fortaleza, em outros municípios também, que vedam o preconceito e discriminações, em locais públicos e privados, referente a orientação e identidade gênero”, argumentou.

Com informações de Alice Araújo