"Absurda e inconstitucional", diz ativista sobre lei que proíbe banheiros para trans em escolas de Caucaia
Para Andrea Rossati, lei que proíbe banheiros para pessoas trans nas escolas de Caucaia vai contra "todos os aspectos dos direitos humanos"
A presidente da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac), Andrea Rossati, classificou a lei que proíbe banheiros para pessoas trans nas escolas de Caucaia como "inconstitucional" e “absurda”. Para a ativista dos direitos LGBTIA+, a legislação vai contra “todos os aspectos dos direitos humanos”, com ênfase à violação contra “os direitos população LGBTQIA +, em especial, contra os direitos de travestis e transexuais”.
“Todo o conjunto dessa legislação absurda é inconstitucional. Vai contra todos os entendimentos que se pode imaginar quando se diz respeito aos direitos humanos, quando se diz respeito à liberdade, quando se diz respeito à diversidade, quando se diz respeito à inclusão. Então, no nosso entendimento, é uma lei muito triste, errônea e desnecessária, porque ela é inconstitucional e vai contra os avanços da democracia, aspectos da liberdade, e contra todos os aspectos dos direitos humanos”, disse em entrevista ao O POVO.
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No último dia 21, o prefeito de Caucaia Vitor Valim (Pros) sancionou a lei que determina, nas instituições de ensino, o uso exclusivo de banheiros “de acordo com sexo biológico”. Na prática, isso significa que pessoas transsexuais ficam impedidas de acessar banheiros de gêneros com os quais se identificam.
O texto também legisla sobre outros assuntos ligados à sexualidade e identidade gênero em escolas, como o uso da linguagem neutra, que passa a ser proibida em colégios públicos e privados do município.
Atualmente, o direito de transexuais usarem banheiros conforme sua “identidade de gênero” tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está em avaliação do STF desde 2015, quando obteve dois votos favoráveis dos ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Edson Fachin. Após pedido de vista, o julgamento continua pendente.
Já na Câmara dos Deputados, também tramita um Projeto de Lei (PL) que visa proibir a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero em banheiros, vestiários e semelhantes, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. O PL é de autoria do deputado David Miranda (Psol).
Para a presidente da Atrac, a aprovação dessa proposta a nível nacional pelo Congresso é fundamental para “reafirmar a questão dos direitos, da liberdade, da diversidade” e promover um “resgate da cidadania da população LBGTQIA+”. Andrea Rossati reforça que o Ceará também possui legislação que proíbe discriminação e preconceito por questões de gênero em locais públicos e estabelecimentos do estado.
“É importante que projetos como esse possam ser aprovados no Congresso Nacional, e que possam fortalecer a luta pela democracia, fortalecer a luta pela liberdade, pela diversidade e pelo direito das pessoas serem realmente quem elas são. Lembrando que nós já temos legislações, inclusive municipais, no município de Fortaleza, em outros municípios também, que vedam o preconceito e discriminações, em locais públicos e privados, referente a orientação e identidade gênero”, argumentou.
Com informações de Alice Araújo