Parlamentares da oposição apresentam notícia-crime contra Bolsonaro e Queiroga
A ação denuncia suposto crime de prevaricação e incitação ao crime na esteira das divergências a respeito da vacinação infantil no Brasil
Parlamentares da oposição apresentaram notícia-crime, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por suposto crime de prevaricação e incitação ao crime na esteira das divergências a respeito da vacinação infantil no Brasil.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania), a deputada federal Tabata Amaral (PSB) e o secretário de Educação do Rio de Janeiro Renan Carneiro questionaram a resistência do governo federal em incluir crianças, entre cinco a onze anos de idade, no programa nacional de imunização.
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Os três acionaram o STF na última quarta-feira, 22. Segundo eles, o governo federal promove ações para retardar a inclusão desse grupo no plano de imunização o que, dizem, gera “atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo”.
Os parlamentares e o secretário rechaçam ainda uma iniciativa de consulta pública lançada pelo Ministério da Saúde sobre o tema. Segundo argumentam, em caso de decisões baseadas em conhecimento científico e técnico “não é razoável impor caráter populista às decisões administrativas”.
E seguem: “A competência para aprovação do uso de determinado imunizante cabe à Anvisa, e não à população em geral por meio de consulta pública, tampouco ao presidente da República que não possui a expertise técnica fundamental para a tomada de decisão”, concluem.