Além do reajuste, servidores do Estado terão mudanças em carreiras e gratificações

Além do reajuste salarial de 10,74% concedido a todos os servidores públicos do Ceará, incluindo o governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PDT), a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou na última quarta-feira, 22, uma série de projetos que reorganizam carreiras e criam gratificações para servidores de várias secretarias e órgãos do Estado.

De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), ao menos 19 categorias serão beneficiadas com a ação que representará um impacto financeiro de R$ 293 milhões. Entre os órgãos com medidas aprovadas estão as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Planejamento e Gestão, Cidades, Desenvolvimento Agrário, Proteção Social; dentre outros órgãos da administração.

A mensagem 203/21 promoveu a revisão geral de remuneração de todos os servidores públicos e militares do Executivo das autarquias e das fundações públicas estaduais. Na prática, os servidores do Estado ganharão revisão salarial geral de 10,74% no ano que vem. A previsão é de que o reajuste seja dividido em duas parcelas, com a primeira delas sendo paga no próximo mês de janeiro e a segunda em maio de 2022.

Educação

No caso da Secretaria da Educação (Seduc), ficou instituída a gratificação de desempenho de atividade de interesse da Educação, destinada a servidores ativos titulares de cargo ou que exerçam função integrantes dos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividade de Nível Superior (ANS), e pertencentes ao quadro de pessoal da secretaria.

Na mensagem, o governo destacou que "com a nova previsão, o valor da gratificação sai de, por volta, R$ 239 reais, passando a corresponder a 60% do vencimento do servidor, desses, sendo 30% devidos a partir de 1° de janeiro de 2022 e os outros 30% a partir de 1° de maio de 2022". O texto destaca ainda que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Seduc (Leia na íntegra).

Saúde

Representantes dos servidores da Saúde celebraram a aprovação do texto que trata sobre a reestruturação de salários e gratificações dos servidores. "O projeto aprovado prevê reajuste de 57,39% no salário base dos servidores do nível médio, recuperando anos de defasagem", destacou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (SindSaúde).

Além disso, houve aumentar percentuais de gratificações de plantão noturno e ampliação dos valores da ascensão funcional. Em transmissão nesta manhã, a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, destacou a vitória da categoria sinalizando que as mudanças trazem mais valorização.

Além dos servidores de órgãos supracitados, o governador Camilo Santana (PT) havia citado categorias como a Polícia Civil; Polícia Penal; Controladoria Geral; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; Perícia Forense do Ceará (Pefoce); dentre as que terão reajuste já em janeiro.

Ao todo, 11 projetos aprovados alteraram dispositivos e criaram gratificações e subgrupos de servidores nos órgãos do Governo Estadual. Outras oito proposições dispõe sobre gratificações de servidores e grupos de outros órgãos.

Com informações da AL-CE