Operação da PF envolvendo Cid e Ciro Gomes "não tem efetividade real", diz professor de Direito
Apreensão de equipamentos eletrônicos dos Ferreira Gomes com 10 anos de atraso não tem eficácia para processo, argumenta Castelo Branco; atos investigados teriam acontecido entre 2010 e 2014
A operação deflagrada nesta quarta-feira, 15, que atinge principalmente os irmãos Cid, Ciro e Lúcio Ferreira Gomes, para investigações acerca de suposto esquema para pagamento de propinas entre 2010 a 2014, pode não ter utilidade efetiva. É o que explica o professor de direito Fernando Castelo Branco, da Universidade Regional do Cariri (URCA).
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De acordo com o advogado, chama a atenção que os mandados os mandados de busca e apreensão tenham sido tão tardios, com até dez anos decorridos dos fatos investigados. “Um mandado de busca e apreensão é uma medida que você adota pra obter provas que estão em poder do investigado e que há risco iminente da sua destruição, certo? Então, são provas que eu não posso obter de uma outra forma, estão em poder do investigado e há risco do investigado destruir essas provas”, pontua o professor.
A demora, segundo ele, faz as apreensões terem pouco sentido na investigação. “Estamos falando de fatos ocorridos em 2012. Então quase dez anos depois, que tipo de prova a PF espera encontrar ainda de posse do Ciro, do Cid ou do Lúcio?” Questiona, salientando que, do ponto de vista processual, a medida parece não ter real efetividade.
“Uma medida que é absolutamente inócua, que não tem efetividade, nenhuma repercussão positiva para o processo”, resume. Contudo, Castelo Branco destaca que, mesmo podendo não ter efetividade para o processo, "do ponto de vista político, a operação faz um estrago enorme para a reputação" de Cid e Ciro. "Não tem repercussão para o processo, para o inquérito da PF, mas tem repercussão política", disse.
O estrago poderia ter sido maior, avalia, se a PF tivesse feito coletiva de imprensa sobre o fato, como foi tentado. De acordo com a Folha de S. Paulo, o movimento foi vetado pela cúpula da Polícia Federal justamente para evitar maior exposição e uso político da investigação.
Outra preocupação de Castelo Branco é a suspensão do sigilo telefônico dos investigados com tantos anos de atraso. Com aparelhos de celular, tablets, computadores e acesso às conversas dos investigados, a Polícia Federal vai ter que vasculhar entre todas as informações para chegar a algum indício dos eventos de uma década atrás. Para o professor, isso pode representar um risco para Cid e Ciro, que podem ter informações vazadas.
“Para achar aquela informação sobre uma propina paga em 2012, a PF vai, por obvio, vasculhar o telefone inteiro. Vai ter acesso a todas as conversas privadas, conversas políticas, agenda do Ciro como candidato, do Cid como senador da República. Obvio que só pode ser incorporado ao processo aquilo que diz respeito as supostas propinas pagas na obra do Castelão lá em 2012. Mas, o risco é que, com o aparelhamento da Polícia federal, essas outras informações de conteúdo político e até pessoal, vazem”, argumenta.
Ciro não tinha cargo público, mas segue investigado
O ex-ministro Ciro Gomes reclamou, ainda nesta quarta-feira, que não faria sentido ter o nome incluído entre os investigados da operação, por não ter nenhum cargo público na época em que teriam ocorrido os eventos. O pré-candidato à Presidência especifica ter sido citado como agente público.
Castelo Branco afirma que seria necessário ter acesso aos documentos do processo para verificar se o pedetista foi mencionado como “agente público” ou “figura pública”, pois há uma distinção e, no segundo caso, Ciro se encaixaria na definição. Contudo, como o irmão do então governador do Estado não tinha nenhum cargo na gestão estadual, ele não teria, ao menos, teoricamente, como influenciar o processo licitatório das obras no Castelão, como investiga a PF.
Um senador é investigado
De acordo com Castelo Branco, todo o processo envolvendo o senador Cid Gomes precisaria passar antes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a corte autorizasse, os trabalhos poderiam seguir em instâncias menores do judiciário.
“De acordo com a nova jurisprudência do STF, o foro por prerrogativa de função só tem abrangência para os atos praticados na vigência do mandato e em relação a este mandato. Certo? Então que um juiz federal poderia expedir a ordem de apreensão, sim, poderia, mas antes disso o Supremo Tribunal Federal teria que dizer a competência não é minha, a competência é do juiz. Se isso não foi feito, de fato, é uma outra arbitrariedade”, conclui.
Operação tem "DNA" de Bolsonaro, diz Cid
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta, o senador Cid Gomes afirmou que a operação Colosseum tem o "DNA" do presidente Jair Bolsonaro (PL), e o parlamentar ainda falou que poderá propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado para investigar possível “aparelhamento político” da PF pelo presidente e aliados.
A operação da Polícia Federal investiga suposto esquema de propinas e favorecimento irregular na licitação das obras do Arena Castelão para a Copa do Mundo de 2014. O nome da operação foi dado em referência ao Coliseu italiano.
O trabalho foi autorizado pela 32ª Vara da Justiça Federal do Ceará que expediu 14 mandados de busca e apreensão para alvos em Fortaleza, Meruoca e Juazeiro do Norte, dentro do estado, além de São Paulo, Belo Horizonte e São Luís. A partir dela, nesta quarta-feira, tanto Ciro como Cid Gomes receberam agentes da PF, que recolheram celulares e equipamentos eletrônicos que possam fornecer provas contra os políticos.