Assembleia: deputados aprovam projeto que amplia sessões itinerantes no Ceará para 2022
O texto autoriza que Mesa Diretora tenha prerrogativa de definir data e local das sessões itinerantes, sem limitar sua quantidade e realização durante toda a legislatura
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 15, um projeto de lei que amplia a realização das assembleias itinerantes no Interior do Ceará em 2022. A proposta, da Mesa Diretora, altera trecho do Regimento Interno da Casa, possibilitando a realização da modalidade em todas as sessões legislativas.
A redação atual previa a realização das sessões itinerantes na primeira e terceira sessão Legislativa, duas vezes por semestre, vedando a realização dos encontros na segunda e quarta sessão da Casa. O texto defende que a Mesa Diretora tenha prerrogativa de definir data e local das sessões itinerantes, sem limitar sua quantidade e realizadão durante toda a legislatura.
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"É induvidosa a necessidade de aproximar mais os deputados estaduais do povo do Ceará que se encontra no interior do Estado, o que certamente resultará na melhoria do accontability, dada a possibilidade da ciência e melhor acompanhamento dos trabalhos legislativos em trâmite, e no avanço do controle social sobre as atividades desta Casa", defende o projeto.
A Assembleia Itinerante é um recurso previsto no Regimento Interno da Casa que leva os trabalhos legislativos para o interior do Estado e descentraliza as decisões que acontecem na sede do Poder Legislativo. Em 2021, receberam as atividades os municípios de Itapipoca, Icó e São Benedito.
No dia 7 de dezembro, a cidade de Novo Oriente, no sertão de Crateús, recebeu a quarta e última sessão itinerante da atual legislatura de 2021. Como padrão, foram prestados serviços de saúde, emissão de documentos, educação de trânsito, dentre outros, além de campanhas educativas, palestras, atendimento odontológico e curso rápido de gastronomia.