Relembre o processo de reforma do Castelão, envolto em polêmica na licitação e até tentativa de CPI
PF investiga indícios de pagamento de vantagem indevida para que a Galvão Engenharia obtivesse êxito no processo licitatório da Arena Castelão, reformada para sediar a Copa do Mundo de 2014
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 15, a Operação Colosseum, que apura suspeitas de fraudes, exigências e pagamentos de propina a agentes políticos e servidores públicos envolvendo obras do Estádio Governador Plácido Castelo, também conhecido como Arena Castelão, em Fortaleza, entre os anos de 2010 e 2013. Entre os alvos da investigação estão os irmãos Ferreira Gomes: Cid (PDT), Ciro (PDT) e Lúcio.
Escolhido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, o Castelão passou por um processo de reforma iniciado oficialmente no ano de 2011, pela gestão do então governador Cid Gomes. A arena foi reinaugurada em 16 de dezembro de 2012.
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Em um levantamento feito pela revista Veja, o Castelão foi classificado como o “único estádio cujo ritmo da execução orçamentária está adequado”. A PF, por sua vez, afirma que as investigações apontam para “possível pagamento de vantagem indevida para que a Galvão Engenharia obtivesse êxito no processo licitatório da Arena Castelão e, na fase de execução contratual, recebesse valores devidos pelo Governo do Estado ao longo da execução da obra de reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio".
A PF apura indícios de pagamentos de R$ 11 milhões em propinas em dinheiro vivo ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas.
Ao se pronunciar sobre a investigação nas redes sociais, o pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes, que nega envolvimento com as supostas irregularidades, destacou a arena como “o estádio mais econômico e transparente já feito para a Copa do Mundo”. “O Brasil todo sabe que o Castelão foi o estádio da Copa com maior concorrência, o primeiro a ser entregue e o mais barato construído para Copas do Mundo desde 2002”, disse.
No total, foram investidos R$ 518,6 milhões para a restauração do espaço. Entre as mudanças, a capacidade do local foi ampliada de 60.326 para 63.903. A reforma também garantiu ao equipamento o status de primeiro estádio da América do Sul a obter a certificação ambiental LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) - um selo de construções sustentáveis oferecido pela organização não governamental United States Green Building Council .
Segundo a página oficial do estádio, o montante superior a R$ 500 milhões incluiu a operação e a manutenção da arena por oito anos, pela empresa Arena Castelão Operadora de Estádio S/A, responsável por cobrir todas as despesas com água, telefonia, esgoto e com pessoal de manutenção e conservação.
As investigações começaram em 2017, quando foram identificados indícios de pagamentos de propinas para que a empresa Galvão Engenharia vencesse a licitação para a reforma do Castelão para a Copa do Mundo.
Na decisão que autorizou a operação, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 32ª Vara Federal do Ceará, afirmou que “os empresários realizaram/promoveram pagamentos sistemáticos de propinas, muitas vezes disfarçadas de doações eleitorais, ao então Governador do Estado do Ceará, CID FERREIRA GOMES, e a seus irmãos CIRO FERREIRA GOMES e LÚCIO FERREIRA GOMES, para viabilizar/agilizar pagamentos de obras e serviços de engenharia contratados pelo Governo do Estado do Ceará com a empresa”.
A decisão cita ainda pagamento de propinas aos ex-procuradores-gerais do Estado do Ceará, Fernando Antonio Oliveira e José Leite Jucá, que assumiram seguidamente a Comissão Central de Concorrências do Estado do Ceará, “para garantir a vitória da Construtora nos correlatos procedimentos licitatórios”, segundo afirma o despacho do juiz.
CPI do Castelão
O deputado estadual Heitor Férrer (Solidariedade) foi pioneiro na discussão sobre supostas irregularidades na licitação da reforma do Castelão, com o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Ceará para apurar as obras do estádio. Ao O POVO, o deputado relembrou o episódio ao comentar a operação da PF deflagrada hoje.
“Eu fiz todas as tentativas. Nós já sabíamos que a obra precisava ser investigada. Essa investigação vem muito tarde, mas ainda bem que vem, porque certamente a PF, com o quadro e técnicos que tem, chegará ao propósito que é de investigar as irregularidades.”, disse.
O parlamentar solicitou a investigação ainda em 2010, para apurar denúncias de fraudes no processo de licitação da obra. Com apoio da bancada do PSDB, ele conta que conseguiu as 16 assinaturas necessárias para a investigação, mas dois deputados da base aliada se adiantaram e encaminharam dois pedidos de CPI, “que nunca andaram, feitas exclusivamente para evitar a investigação sobre o Castelão”, enfatizou o deputado.
Férrer relembra que os outros dois pedidos de abertura de investigação foram as CPIs dos Produtos Piratas, do então deputado Roberto Cláudio, e a do Narcotráfico, do ex-deputado Edson Silva. Segundo o parlamentar, se tratou de uma manobra regimental para impedir a investigação que ele propunha, uma vez que há um limite que estabelece que apenas duas CPIs podem ser protocoladas simultaneamente.
“Eu usei a Tribuna e mostrei todo o certame licitatório. Observei que tinha proposta melhor, que a lei de licitação não foi respeitada”, aponta.
Após delação da Lava Jato, licitação do Castelão foi revista
Em 2017, o então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, autorizou a averiguação das prestações de contas e processos licitatórios de obras da gestão de Cid Gomes contratadas por empreiteiras citadas na Operação Lava Jato, incluindo a Arena Castelão.
O pedido foi formalizado depois que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou documentos referentes ao estádio cearense à Seção Judiciária do Ceará.
O presidente da Corte de Contas, por sua vez, solicitou à secretaria de Controle Externo um “relatório completo sobre as obras relacionadas às empresas citadas” na operação.
A licitação da Arena Castelão foi revista após o delator foi Benedicto Barbosa da Silva Júnior, chamado de BJ, apontar irregularidades em pelo menos seis dos 12 estádios-sede da Copa de 2014, dentre os quais se inclui o estádio localizado em Fortaleza.
Ele contou que houve “acordo entre as empresas do Grupo Odebrecht e Carioca Engenharia a fim de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção da Arena Castelão”, conforme despachou à época o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado sobre projetos onde ele teria certeza da “prática de ilícitos”, ele teria respondido: “Arenas da Copa do Mundo, no Maracanã em específico, e arenas de Amazonas e do Castelão, onde teve uma cobertura que nós demos à Andrade Gutierrez”.
Segundo o delator, empresas combinavam anteriormente quem venceria licitações, com repasses de propinas para acobertar irregularidades. Em investigação tocada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no ano passado, outra empreiteira, a Andrade Gutierrez, também apontou possível cartel de empreiteiras para licitação do Castelão.
A concorrência para a construção da Arena foi vencida no Estado pelo consórcio “Arena Multiuso Castelão”, formado pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e BWA Tecnologia de Informação, com proposta de R$ 493 milhões. A Odebrecht, no entanto, ficou em 4º lugar. A licitação se tornou alvo de polêmica após reportagem da revista Veja apontar, em junho de 2010, suposta fraude para garantir vitória da cearense Marquise no certame. A empresa, todavia, acabou ficando em 2º lugar.