Tarifa de lixo em Fortaleza: vereadores pedem vistas e votação de projeto retorna nesta quarta
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça, a proposta teve pedido de vistas solicitada por quatro vereadores, dois da base e dois da oposição
Após tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal de Fortaleza nesta terça-feira, 14, a discussão em torno do projeto de lei do prefeito José Sarto (PDT) que autoriza a cobrança de tarifa por coleta de lixo na Capital foi adiada, após pedido de vistas. A matéria que disserta sobre a criação do Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, denominado Fortaleza Cidade Limpa, deve ser incluída na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira.
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça, a proposta teve pedido de vistas solicitado por dois parlamentares da oposição - os vereadores Márcio Martins (Pros) e Jorge Pinheiro (PSDB) -, e dois da base aliada do prefeito - o vereador Dr. Vicente (PT) e Emmanuel Acrísio (PP).
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Em pedido de vista, Márcio Martins defende que o texto precisa ser retirado de pauta para depois ser debatido de forma mais ampla, com a realização de uma audiência pública sobre o tema, apenas após a retomada dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro. Ele alerta para a complexidade do tema.
"Isso lá atrás foi fruto de um grande debate na Câmara Municipal, e voltar agora é muito sério. Não pode ser votado assim, chegou ontem para votar hoje? Que seja feita uma audiência que tenha um debate técnico nesse sentido, que pudessem ser oferecidas algumas alternativas para que o povo de Fortaleza não tivesse esse gasto", afirmou o parlamentar.
Em 1997, o então prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães, causou polêmicas ao também enviar à Câmara um projeto de lei que criaria o Sistema Municipal de Limpeza Urbana. Entre outras coisas, a lei autorizava a Prefeitura de Fortaleza a outorgar o serviço de limpeza urbana a empresa privadas e a criar a tarifa do lixo.
Em 2001, o Executivo enviou nova proposta alterando o sistema de limpeza urbana, abrindo novamente brecha à cobrança de uma tarifa aos usuários do serviço. No fim do mesmo ano, a Câmara aprovou a redação final do texto. Outro embate foi travado entre os vereadores.
Contra a medida, o então vereador Paulo Mindêllo, líder do PPS, chegou a entrar com um mandado de segurança para anular a votação. No mesmo ano, após ações na justiça e embates entre base e oposição, a OAB e o Decon entraram com ação na Justiça contra a cobrança da tarifa de resíduos sólidos, alegando inconstitucionalidade e vícios na aprovação da lei que instituiu a taxa. A Prefeitura chegou a recorrer das decisões judiciais, mas depois recuou e adiou a cobrança.
Nesta terça, para o vereador Jorge Pinheiro (PSDB), o atual pedido de vista deve-se a seu histórico na família contra a cobrança. "Minha mãe era do Decon e, naquela época, ela era promotora de Justiça quando foi aprovada a tarifa de lixo. Ela foi um das pessoas que lutou contra a cobrança dessa taxa. Diante disso, por mais que a nível federal exista a obrigatoriedade de se mandar essa legislação, eu precisei dar uma analisada, no meu pedido de fato vou contestar algumas coisas", disse.