Câmara discute, em regime de urgência, aprovação de jogos de azar no Brasil

Com base em requerimento de 2016, a Câmara dos deputados discute, em regime de urgência, um projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil. Um grupo criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), desde setembro, está trabalhando no texto do projeto.

Segundo informações do portal UOL, que teve acesso à minuta, o texto estabelece a criação de um agência federal regulamentadora de jogos de azar e de habilidade. Empresas interessadas em explorar a atividade teriam que participar de um leilão de licenças.

Aqueles que fossem pegos atuando com jogos de azar de forma irregular, contudo, seriam punidos com até sete anos de cadeia, já que a prática deixaria de ser contravenção penal, de acordo com o projeto.

Um dos aspectos que mais chama atenção no projeto é a proposta de valor mínimo das licenças, que chegam a custar até R$ 200 milhões.

A divisão ocorreria da seguinte forma, descreve o UOL: Cassino integrado em resort, Jogos de habilidade e jogos online: R$ 200 milhões; cassino turístico: R$ 100 milhões; bingo: R$ 50 milhões; jogo do bicho: R$ 40 milhões; Entidade turística: R$ 10 milhões.

Metade do valor pago pelas licenças ficaria no estado em que o empreendimento fosse instalado, enquanto a outra parte iria para União, sendo dividida entre Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos ligados ao esporte ou destinados a proteção de jogadores, apostadores e à cultura e segurança pública.

Há exigência de capital social mínimo para empresas e necessidade de que estas sejam constituídas no Brasil como sociedade anônima.

Caberia à agência reguladora definir a quantidade de operadores licenciados em todo os país. Contudo, os lances mínimos e a carga tributária ainda podem ser revistos até apresentação do texto final, que deve ocorrer nesta terça-feira, 14.

Regras

O projeto estabeleceria a necessidade de um exame de certificação técnica para os agentes de apostas. Estes precisam também apresentar ficha criminal limpa e apenas eles – dealers, bicheiros, poker, gerentes de cassino - poderiam atuar na condução de jogos.

Apostadores precisam ter mais de 18 anos e fora da situação de insolvência, quando há dívidas maiores que o próprio patrimônio.

Esses jogadores seriam registrados e teriam estabelecido um limite ao próprio jogo para evitar vícios e endividamento. O texto prevê limite de tempo diário de jogo, de perda e períodos de pausa.

Cassinos em resorts

Nesta segunda, a Comissão e Assuntos Econômicos (CAE) debateu projeto de lei (PL 4.495/2020) que prevê a instalação, em cada estado e no Distrito Federal, de resorts integrados com cassinos.

O projeto adianta uma parte do marco regulatório que se preocupa em estabelecer vantagem para hotéis com cassino e espaços para sediar grandes eventos, os chamados resorts.

Cada estado poderia ter até três resorts, de acordo com o tamanho da população.

Estados com resorts poderiam ter “cassinos turísticos”. Estruturas que ficariam a uma distância mínima de 100 km do resort integrado, ainda em áreas turísticas. De acordo com o relator do grupo na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), esse limite ainda pode aumentar para 300 km e a ideia é incentivar a vinda de novos investidores estrangeiros para abertura de novos resorts.

Na prática, a proposta mantém na ilegalidade a maior parte dos pequenos cassinos do Brasil.

Sites internacionais

A proposta pode dificultar a exploração de jogos em sites internacionais no Brasil, que atuam em total liberdade e sem cobrança de impostos. O projeto proíbe a publicidade comercial desses sites, o que atingiria, inclusive, alguns patrocinadores do futebol, como o Sportingbet, Bet364 e 188BET.

Urgência na discussão

A proposta de regulamentação dos jogos de azar foi colocada na primeira ordem do dia desta segunda, às vésperas do recesso parlamentar na Câmara. Todavia, se arrasta desde 1991 um projeto de lei com diversos pontos sobre o assunto.

A resistência contra a aprovação vem principalmente da bancada evangélica, que acusa a atividade de funcionar para a lavagem de dinheiro.

É o que diz o pastor Silas Malafaia, por exemplo, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Vem agora o senhor presidente da Câmara, Arhur Lira, no apagar das luzes, querer aprovar esse lixo? Isso é uma vergonha. Só interessa a grupos econômicos poderosos e à lavagem de dinheiro de corrupto. Não beneficia em nada a economia do país”, afirma.

Enquanto isso, Carreras responde que há uma ampla discussão sobre o tema e que a proposta foi amadurecida para aprovação. A ideia, segundo ele, é encontrar um equilíbrio para uma medida que gere emprego, arrecadação e investimentos.