Heitor Férrer sugere PEC para impedir que deputados assumam cargos no Executivo ou Judiciário
O deputado pretender apresentar proposta para que parlamentares que queiram assumir cargos do Executivo e Judiciário renunciem aos mandatos
O deputado Heitor Férrer (SD) defendeu, nesta quarta-feira, 8, em plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, o impedimento de membros do Legislativo a exercerem cargos, funções ou empregos remunerados no Poder Executivo ou no Judiciário. O parlamentar orientou que a questão seja tratada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa.
Segundo Heitor, deputados eleitos desde a expedição do diploma não devem exercer cargo, função ou emprego remunerado no Executivo ou Judiciário a menos que renunciem ao mandato. O objetivo é que o texto seja debatido para uma maior independência entre os Poderes.
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“O deputado eleito que tem um pacto com o eleitor, após a eleição, sai da posição e vai ser secretário de Governo. Se ele foi às ruas e disse que ia representar o povo e, quando chega ao poder, vai assumir outra vaga, quebra um pacto de ser representante popular e inverte a função que o eleitor lhe confiou. Chega e descarta o mandato popular para atender uma convocação do chefe do Executivo”, defendeu Férrer.
O parlamentar defendeu ainda que deputados titulares tirem licença para tratar de interesse particular para que os suplentes possam assumir vagas e exerçam seu mandato, representando as comunidades. “Defendo que o partido que faz cinco deputados dê chances a cinco suplentes, é natural que os titulares tirem a licença e dê vez ao suplente porque não onera o cofre público. Quando o suplente assume a vaga do titular que tirou licença por interesse particular, o deputado titular abdica do gabinete e passa para o suplente. Isso é mais do que legítimo, é justo, porque o titular foi eleito com o voto dos suplentes”, afirmou.