Eduardo Bolsonaro quer liberar posse de arma até para quem não conseguir revalidar cadastro

Relator de um projeto de lei que cria novas regras para posse e porte de armas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou proposta para que o proprietário de uma arma de fogo que não consiga renovar o registro seja considerado “fiel depositário”. Ou seja, pessoas que tiverem arma em casa podem permanecer com o objeto mesmo se não conseguir renovar o registro.

O deputado incluiu no texto a permissão que afrouxa a legislação sobre armamento no Brasil em sessão realizada esta semana na Comissão de Relações Exteriores (CRE). A informação é do O Globo.

A proposta de Eduardo Bolsonaro estabelece ainda que o proprietário poderá usar a arma em caso de necessidade, mas ficará responsável por eventuais abusos e não poderá comprar novas munições.

Na sessão da CRE, o filho de Bolsonaro defendeu a ampliação de acesso às armas e chamou de ‘’burocracia sem qualquer finalidade’’ as regras estabelecidas para adquirir arma de fogo no Brasil.

Atualmente, o registro de arma de fogo só é concedido ao indivíduo que não tiver antecedentes criminais. É necessário ainda comprovar a capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e ter residência fixa.

Em caso de flagrante irregular de posse de arma, a legislação prevê um ano a três anos de detenção, além de pagamento de multa. Armas sem registro podem ser recolhidas pelas autoridades.

O projeto de autoria do governo ainda não tem previsão de votação na comissão.