Assembleia Legislativa vota PEC que prorroga empregos temporários no Metrofor
A proposta, que será votada em duas sessões extraordinárias, visa manter os funcionários até a realização de concurso público para contratar novos trabalhadores
A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira, 2 de dezembro, duas sessões extraordinárias especiais para votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Poder Executivo que visa manter os trabalhadores temporários do Metrofor. O contrato dos empregados deve ser prorrogado, excepcionalmente, por pelo menos 12 meses, até a conclusão do concurso público para a nomeação de novos agentes.
O principal argumento utilizado para defender a mudança foi a inviabilização do concurso público para contratar novos trabalhadores para a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) devido à pandemia de Covid-19. Em 23 de novembro, o governador Camilo Santana (PT) anunciou, em live nas redes sociais, que o concurso público do Metrofor está previsto para ser realizado no ano de 2022,
com 150 vagas.
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Será analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2021, do Executivo, que autoriza o Metrofor a prorrogar os contratos dos servidores temporários conforme previsão do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.