Por 18 votos a 9, CCJ do Senado aprova indicação de André Mendonça para o STF

Por 18 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Mendonça será agora submetido ao plenário da Casa.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que o classificou como “terrivelmente evangélico”, Mendonça adotou na sabatina um discurso alinhado à classe política, na tentativa de romper resistências à sua escolha. Disse que não vai reforçar a ala punitivista da Corte, fez acenos aos parlamentares antilavajatistas, flertou com pautas progressistas, como casamento gay, e descartou agir para atender aos evangélicos. Mendonça chegou a garantir que irá defender o direito constitucional do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. "Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo", pontuou. 

Pastor licenciado da Igreja Presbiteriana, Mendonça disse que, caso tenha o nome aprovado como ministro do Supremo, terá uma atuação pautada pela Constituição. Ele também afirmou que ataques direcionados à população LGBTQIA+ são "inconcebíveis" e configuram crime de racismo, mas lembrou que deve ser feita "ressalva" em "relação à liberdade religiosa". 

Durante os quase cinco meses de entraves no agendamento da sabatina de Mendonça, líderes evangélicos pressionaram o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para pautar a tramitação na CCJ do Senado. 

Na última parte da sabatina, vários senadores anteciparam publicamente o voto, entre eles Simone Tebet (MDB-MS), Jorginho de Mello (PL-SC), Orioristo Guimarães (Podemos-SP) Eduardo Gião (Podemos-CE). Eles destacaram a humildade e reputação ilibada do candidato à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).

Drogas
Questionado sobre uma eventual descriminalização do uso de drogas no Brasil – sem especificar quais seriam -, Mendonça disse ter convicção de que as drogas fazem mal às pessoas e que devem haver políticas públicas para seu combate.

Direito à vida e eutanásia
Embora tenha dito que o direito a vida deve ser preservador, Mendonça ponderou que casos de pessoas com idade avançada e que estejam sofrendo com tratamentos devem ser analisados. Porém, declarou ser temerária a adoção da eutanásia como política pública.

Papel do Poder Judiciário
O candidato à vaga no STF ouviu, reiteradamente, manifestações dos senadores a respeito da preocupação com o chamado “ativismo judiciário”, a extrapolação do poder por parte de juízes e do Supremo. Novamente, Mendonça defendeu o respeito ao papel primordial dos poderes: “Cabe ao legislativo legislar”, disse ele, mas esclareceu que isso não significa que o judiário possa se omitir diante de eventuais questões do legislativo. Para ele, o papel do poder judiciário deve ser um papel mais reservado.

Plenário
Após ser questionado e ter passado pela votação pela CCJ do Senado, Mendonça terá o nome submetido ao crivo dos 81 senadores no plenário da Casa. Para ter o nome aprovado nesta etapa, o jurista precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.