Touro da Bovespa não teve autorização de órgão da Prefeitura de São Paulo

A instalação da estátua dourada de um touro em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) não foi submetida à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) que regula e autoriza a implantação de esculturas, estátuas e mobiliário urbano temporários na capital paulista. A informação é do G1.

O colegiado, composto por representantes da sociedade civil, empresários e membros da própria gestão municipal, é responsável por analisar a inserção de novos elementos na paisagem urbana da cidade, adequando-os à Lei Cidade Limpa. Até a quinta-feira, 18, quando a reportagem acionou os responsáveis pela estátua, constatou-se que não havia sequer um pedido de análise protocolado no órgão para que a exposição da estátua fosse autorizada.

Já na noite da sexta-feira, 19, a Prefeitura afirmou que a empresa DMAISB Arquitetura e Construção, que cuidou do licenciamento da obra, deu entrada em um pedido de apreciação da CPPU, que será analisado na próxima reunião do colegiado, ainda sem data marcada. “A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que recebeu nesta sexta-feira (19) solicitação de manifestação sobre a intervenção urbana com exposição temporária em questão. A Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU) se manifestará sobre o pedido em sua próxima reunião, com data a definir”, declarou a gestão municipal.

A Bolsa de Valores (B3) também afirmou que a escultura possui as autorizações vigentes dos órgãos municipais para sua instalação, como da Subprefeitura Sé e do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), da Secretaria Municipal da Cultura, para exposição em logradouro público, como evento temporário. Urbanistas apontam, no entanto, que o touro dourado não é um evento temporário e tem todas as características de uma estátua ou monumento.

“Independente da autorização da Subprefeitura e do DPH, existe uma série de licenças que precisam ser solicitadas nesses casos. A autorização da CPPU é uma delas. A Comissão tem poder de veto, e o touro não poderia ter sido instalado sem essa autorização. Nós entendemos que a estátua está irregular e precisa ser retirada e multada até que o devido aval seja dado pela CPPU", afirmou o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Fernando Túlio Rocha Franco.

O IAB é uma das entidades que fazem parte da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), que é composta por 16 representantes. O presidente do instituto afirmou que a entidade acionou a Prefeitura por e-mail assim que soube da falta de aval da comissão. Ele defende que o touro seja retirado do espaço público até que o colegiado aprecie a questão.

O ex-diretor de Urbanismo da Prefeitura de São Paulo, Kazuo Nakano, também afirmou que a instalação do Touro de Ouro sem o aval da comissão de paisagem urbana municipal configura irregularidade à Lei Cidade Limpa até que o aval seja dado pelo órgão. O monumento tem levantado uma série de polêmicas e é alvo de protestos constantes. Inspirada no Touro de Wall Street, em Nova York, a estátua não passou um dia intacta. Na manhã seguinte a sua inauguração, a obra amanheceu marcada por uma intervenção onde se lia a palavra “Fome”.

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