Câmara: Vereadora de Fortaleza contra passaporte da vacinação solicita audiência pública

A vereadora de Fortaleza, Priscila Costa (PSC) requereu à Câmara Municipal de Fortaleza uma audiência pública para tratar da criação do passaporte de vacinação. A parlamentar bolsonarista se manifesta contrária à instituição do documento, medida que será obrigatória para quem quiser entrar em restaurantes, bares e eventos no Ceará, segundo anúncio realizado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nesta sexta-feira, 12. 

"Entendemos que o debate de ideias é importante, tendo em vista o passaporte vacinal ser um instrumento de restrição de direitos e liberdades individuais do cidadão que optar pela não vacinação, algo com implicação direta na vida do fortalezense", pontua a parlamentar. Atualmente, o requerimento está na Comissão de Saúde da CMFor.

A vereador afirma que pediu celeridade para a realização da audiência e que o tema seja tratado de forma "plural e democrática". "Quem resolveu não se vacinar por questões médicas ou particulares pode ser segregado e até visto como um cidadão de segunda categoria. Não queremos isso. Todos são iguais. Que o governador Camilo Santana repense essa iniciativa", disse Priscila.

Enquanto a vacinação contra a Covid-19 avança no Brasil e estabelecimentos passam a cobrar a imunização do público como requisito de entrada, ganha força uma articulação entre parlamentares bolsonaristas e o movimento antivacina para combater o chamado passaporte sanitário.

Há 29 projetos de lei tramitando nas dez maiores Assembleias Legislativas do país e na Câmara dos Deputados contra a medida. Apesar dessas iniciativas, a adesão à vacinação é alta no país e foi determinante para a queda no número de mortes e hospitalizações.

Segundo levantamento do jornal O Globo, o ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, é a silga da maioria dos parlamentares que protocolaram os projetos: 27 entre os 50. O artigo 5º da Constituição Federal, que trata do direito à liberdade, é um dos motivos mais citados na justificativa apresentada nos documentos. Mas também é a Constituição que destaca que nenhuma liberdade é absoluta, principalmente quando o que está em risco é a saúde coletiva.