CPI do Motim vai investigar gastos de associações com ônibus, gráficas e advogados
Grupo quer apurar se os recursos dos grupos foram utilizados para "fazer política" nos motins de 2012 e 2020
A CPI do Motim da Assembleia Legislativa aprovou em reunião nesta terça-feira, 9, uma série de requerimentos cobrando informações de associações ligadas a policiais militares do Ceará. Entre as medidas, está a cobrança do envio de notas fiscais e recibos das entidades para a contratação de ônibus, gráficas e serviços de assessoria jurídica.
Segundo o autor dos requerimentos, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), os pedidos integram parte da linha central de investigação do grupo, que quer apurar se os recursos dos grupos foram utilizados para "fazer política" nos motins de 2012 e 2020. Pela legislação brasileira, militares são proibidos de realizarem atos de “sindicalização e greve”.
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“A CPI vai usar as ferramentas legítimas pra saber se as associações usaram os recursos do servidor em prol dos associados ou pra alimentar o poder político de alguns poucos dirigentes”, diz Romeu Aldigueri.
Além disso, foram aprovados também novos requerimentos cobrando informações da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Secretaria de Finanças de Fortaleza, ambos cobrando informações contábeis envolvendo as entidades. Os requerimentos foram aprovados em reunião rápida da comissão, de apenas cerca de quinze minutos.
O presidente da CPI do Motim, Salmito Filho (PDT), destacou que o grupo voltará a se reunir na próxima terça-feira, onde deve analisar novos requerimentos de pedido de informação. Sobre o início dos depoimentos com presidentes das associações, o deputado disse apenas que deverão começar a ser colhidos “em breve”.
Único representante da oposição na CPI, o deputado Soldado Noelio (Pros) tem negado as acusações, destacando que o grupo busca apenas criar "cortina de fumaça" para evitar temas que gerariam desgaste para o governo, como a atuação de facções criminosas no Estado. Ele destaca que associações não possuem financiamento público e cobrem apenas despesas com melhoria das condições de trabalho de policiais.
Entre os depoimentos, foi convidado o promotor Sebastião Brasilino de Freitas Filho, do Ministério Público Militar do Ceará, para fazer uma exposição ao grupo das especificidades da legislação que regula a atuação de profissionais militares no Brasil. A ideia é avaliar possíveis crimes cometidos durante o movimento de policiais de fevereiro de 2020.
“É importante que a gente tenha efetivamente conhecimento adequado sobre o tema para fazer a análise das condutas que aconteceram no motim”, justificou Elmano Freitas (PT), relator da comissão. “Tivemos tomada de viaturas, ameaças a comerciantes, tomada de quartel, cada conduta dessas tem uma previsão no Código Penal Militar”, diz.
Também já estão convocados para a CPI Homero Catunda, da Associação dos Oficiais da PM e BM do Estado do Ceará (Assof); Euriano Santabaia, da Associação dos Subtenentes e Sargentos PM/BM do Estado (ABSS); Pedro Queiroz da Silva, da Associação de Praças da PM e BM do Ceará (Aspramece); Eliziano Queiroz, da Associação de Praças do Estado (Aspra-CE); Cleyber Araújo, da Associação dos Profissionais da Segurança (APS); e Tenente Nascimento, da Associação das Praças da Região do Cariri (Asprac).