"Não irei mudar meu voto porque não há razões para isso", diz Bismarck sobre PEC dos Precatórios
Para o segundo turno da votação, também na Câmara, o parlamentar garantiu que um acordo já foi fechado com a categoria de professores no Ceará.
12:35 | Nov. 08, 2021
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) reforçou, nesta segunda-feira, 8, seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em 1º turno na madrugada desta quinta-feira, 4, na Câmara dos Deputados. Para o 2º turno da votação, também na Câmara, o parlamentar garantiu não ter razões para mudar seu posicionamento.
"Eu não irei mudar meu voto porque não há razões para isso. O texto a ser votado no segundo turno é o mesmo do primeiro, que fechamos o acordo com o apoio dos professores", disse Bismarck. Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União, relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.
Em agosto deste ano, a Secretaria da Fazenda do Ceará estimou que a dívida do Fundef devida pela União era de R$ 2,56 bilhões.
No Ceará, com 22 parlamentares na Câmara, foram 12 votos a favor, seis contra e quatro ausências. Do PDT, apenas um dos cinco deputados votou contra a proposta. O POVO listou como cada deputado cearense votou. Caso seja aprovada no Senado, em todas as instâncias, a PEC segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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A decisão quase unânime da bancada do PDT cearense causou incômodo ao ex-ministro Ciro Gomes. O pedetista chegou a suspender sua pré-candidatura a presidente da República até que o seu partido reveja o apoio à PEC dos precatórios. O líder do partido disse que a decisão de parte da bancada foi uma surpresa negativa e criticou o posicionamento de correligionários
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reforçou nesta segunda-feira, 8, que a proposta será votada em segundo turno na sessão de amanhã, devido à urgência da aprovação. Barros afirmou que a nova etapa terá "muito mais parlamentares presentes", mas evitou se comprometer com uma previsão de quórum. O primeiro turno teve 57 ausências e a PEC recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para ser aprovada.