Bolsonaro critica decisão de Rosa Weber, do STF, que suspendeu orçamento paralelo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Fedeal (STF), de suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto. Segundo o mandatário, há uma excessiva interferência do Judiciário no Executivo. Na última sexta, 5, Weber determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das “emendas do relator”, as chamadas RP-9.

O presidente criticou a decisão concedida numa ação de três partidos de oposição, e disse que Weber sempre toma decisões contrárias ao governo. "É uma atrás da outra. A mesma Rosa Weber. Decidi zerar o imposto de importação de armas, ela achou injusto e vetou", disse.

"Há um excesso de interferência do Judiciário no Executivo. Até quando quis indicar um alguém para diretoria-geral da PF houve interferência. O Supremo age demais nessas questões. A gente lamenta isso dai, não é no meu entender o papel do Supremo. Os poderes têm que ser respeitados, mas as decisões de alguns atrapalham o andamento da Nação. Quer ser presidente da República, se candidate", acrescentou Bolsonaro.

Para o presidente, não foi justo o argumento da ministra de que "nós estamos barganhando". Na sua decisão, Rosa Weber questionou os critérios de indicação dessas emendas ao Orçamento, oferecidas a grupo de parlamentares "mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizações políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais".

"Os argumentos usados pela relatora no Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como é que eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, é o parlamentar? E não é secreto porque está em Diário Oficial da União", defendeu o chefe do Executivo.

A ministra determinou que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e 2021. A decisão estabelece ainda que sejam adotadas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator, independentemente da modalidade de aplicação, sejam divulgadas.

A liminar será votada no Plenário do STF em sessão virtual extraordinária entre esta terça-feira, 9, e quarta, 10. A sessão foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a pedido de Weber.