Alexandre de Moraes autoriza saída da prisão de deputado bolsonarista Daniel Silveira
Em fevereiro deste ano, o parlamentar foi preso, em flagrante, por crime inafiançável, após ter divulgado um vídeo em que atacava os ministros do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira, 8, a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Em fevereiro deste ano, o parlamentar foi preso, em flagrante, por crime inafiançável, após ter divulgado um vídeo em que, atacava os ministros do STF. A primeira ordem de prisão também foi expedida por Moraes.
Na decisão, o ministro do STF define duas medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão. Após ser solto, Silveira fica proibido de fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura atos contra a democracia – à exceção dos outros deputados federais citados nessas apurações. Todas elas estão em tramitação no STF.
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Silveira também não poderá "frequentar toda e qualquer rede social [...] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito".
"Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão", completa Moraes. Em junho, o deputado foi novamente preso, no Rio, por ordem do ministro do STF.
A decisão se baseou-se num relatório da Procuradoria-Geral da República, que apontou pelo menos 30 violações cometidas por Daniel na tornozeleira eletrônica, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, 22 pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão, ou seja, Daniel Silveira não ficou restrito à área determinada pela Justiça. Segundo a PGR, o deputado não explicou os motivos das violações.
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