Mauro Filho retoma mandato de deputado para votar "não" à PEC dos Precatórios
A troca ocorre em meio à tramitação do texto, aprovado em primeira votação com apenas quatro votos a mais do que o necessário, 308
18:10 | Nov. 07, 2021
Mauro Benevides Filho (PDT) foi exonerado da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para retornar ao mandato de deputado federal. A saída do secretário consta no Diário Oficial do Ceará da última sexta-feira, 5.
Ele assume lugar do suplente Aníbal Gomes (DEM), que votou "sim" à PEC dos Precatórios. Procurada, a assessoria de imprensa de Mauro Filho adiantou que ele votará contra a proposta.
A PEC foi aprovada em primeira votação com apenas quatro votos a mais do que o necessário, 308. Os votos do PDT, legenda de oposição ao governo Bolsonaro, foram determinantes para que o texto prosperasse no plenário. O segundo turno da PEC foi inserido por Lira na pauta da próxima terça-feira, 9.
O ambiente no PDT é de divisão. Liderança principal do partido, o presidenciável Ciro Gomes suspendeu a pré-candidatura à Presidência da República após 15 dos 24 parlamentares da legenda terem votado a favor da matéria que limita o valor das despesas anuais com precatórios, ou seja, dívidas da União já reconhecidas pela Justiça e transitadas em julgado.
Dos cinco deputados federais cearenses do PDT, quatro foram favoráveis ao texto. Ciro espera que a bancada pedetista mude o voto no segundo turno da votação, previsto para ocorrer na próxima terça-feira, 9.
A PEC dos Precatórios estabelece o parcelamento de dívidas que deveriam ser quitadas pela União em 2022. O montante previsto é de R$ 89,1 bilhões. O texto muda o modo como o Teto de Gastos é calculado, desvencilhando-se de alguns de seus limites. O objetivo é abrir margem orçamentária para o custeio do Auxílio Brasil, de R$ 400 mensais.
A equipe de Mauro Filho também comunicou que a volta do político a Brasília também é para articular que 50% das emendas da bancada cearense sejam destinadas ao Governo do Ceará.