Senado aprova projeto que proíbe discriminação de doadores de sangue por orientação sexual
A matéria, assinada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), agora será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados
O projeto de 2.353/2021, que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual, foi aprovada no Senado. A proposta - de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) - altera a Lei 10.205, de 2001, que dispõe acerca de captação, distribuição e transfusão de sangue. A matéria agora será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.
Conforme Fabiano Contarato, o impedimento de doação de sangue, seus componentes e derivados por homens que se relacionam sexualmente com outros homens é uma grave manifestação homofóbica e sem base em critérios técnicos: “Toda doação de sangue se submete ao mesmo rito de testagem rigorosa para assegurar a prevenção a infecções. Não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém a priori da possibilidade de doar, apenas pela orientação sexual, é mais uma forma perversa de exclusão e de violação da dignidade dos LGBTQIA+, dentre outras violências simbólicas e estruturais ocultadas a pretexto da falsa ciência. O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo. Cabe ao Congresso fazer o seu dever de casa, ainda que tardiamente”, defendeu.
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O autor do projeto reconhece como avanço a declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A exigência desses dispositivos normativos para doação de sangue era uma quarentena de 12 meses para homens que tiveram relações sexuais com outros homens (e suas eventuais parceiras sexuais).
Apesar do reconhecimento de progresso da temática, o senador explica que é preciso proibir a restrição em lei, para impedir que a decisão do STF seja revertida ou desrespeitada: “Em se tratando de uma decisão judicial tomada por apertada maioria (7 votos contra 4), há inegável risco de que, com modificações na composição da Suprema Corte, esta venha a ser revertida, reestabelecendo-se dispositivos que consagram o cenário de discriminação indevida contra homens gays, bissexuais e transexuais”, disse Contarato.
Com informações da Agência Senado