Comissão aprova alterações no Mais Empregos Ceará que podem ampliar público-alvo do programa
Proposta enviada pelo Poder Executivo amplia alcance do programa destinado à geração de novos empregos no estado
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, 3, alterações na Lei nº 17.569/21, que trata sobre o programa Mais Emprego Ceará. A nova proposta inclui pequenos negócios e amplia o prazo de cadastro de novas empresas para a ação do governo que visa geração de empregos no estado.
À pedido do governo estadual, foram adicionados os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na a lista de estabelecimentos participantes do programa.
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A segunda alteração é no período de cadastro de empresas que terão até 20 de julho de 2021. Anteriormente, o prazo era de 60 dias após a publicação da lei.
A matéria segue tramitando em outras comissões da ALCE até chegar a votação em plenário.
O programa Mais Emprego foi lançado no dia 13 de julho e sancionado no dia 20 do mesmo mês. A proposta visa a criação de novos postos de trabalho, por meio do financiamento de 50% do salário de 20 mil novas contratações.
O orçamento previsto para o programa é de R$ 66 milhões. Cada empresa pode solicitar de uma a 100 vagas para criar novos empregos.
Todo o processo é feito pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedet), responsável pelo cadastro, análise, monitoramento e seleção dos empreendimentos participantes.
Para participar, é necessário que as empresas estejam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e exerçam atividades nos setores de comércio e serviços, incluindo alimentação e eventos.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Camilo Santana (PT) afirma que, dentre outros propósitos, as mudanças visam “ampliar o público-alvo do Programa Mais Empregos Ceará, bem como o prazo para cadastro das empresas interessadas na concessão do Benefício de Estímulo à Geração de Emprego e Promoção de Renda”.