Congresso: veto de Bolsonaro aos absorventes precisa ser votado nesta semana
Período final para análise do texto termina no próximo sábado, 6
O Congresso Nacional precisa votar até o próximo sábado, 6, se mantém ou derruba o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Cabe agora aos parlamentares a palavra final.
A previsão constava no artigo 1º do projeto de lei 4968/2019, aprovada pelo Congresso, para a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental. O projeto, apresentado em 2019 pela deputada Marília Arraes (PT-PE), também previa a distribuição de itens de higiene a mulheres em situação de rua, ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas.
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A lei foi sancionada, mas o presidente vetou cinco trechos do projeto, incluindo o primeiro artigo que estipulava para o programa o objetivo de "assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual."
Porém, a previsão é que a proposta fique estagnada por um período maior. Devido à pandemia, parlamentares têm usado o contexto grave para justificar a falta de cumprimento dos prazos para análises de vetos, previstos na Constituição.
No início de outubro, Bolsonaro (sem partido) afirmou que foi “obrigado a vetar” trechos do projeto de lei. O mandatário alegou que o texto não especificava de onde sairia o dinheiro para a ação.