Governo proíbe projetos financiados por Lei Rouanet de utilizar linguagem neutra

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 28, proíbe que projetos financiados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura nº 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet, utilizem direta ou indiretamente, ou ainda façam “apologia” a linguagem neutra. A Portaria 604 foi publicada pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, vinculada à Secretaria Especial de Cultura e vale a partir desta quinta.

A linguagem neutra (ou linguagem não binária) é uma proposta de adaptação da língua portuguesa e superação da binaridade de gênero masculino e feminino. Os termos menine, todes, amigues são exemplos de aplicação do gênero neutro. O uso dessa linguagem tem se popularizado nas redes sociais nos últimos anos, principalmente com o avanço dos movimentos LGBTQIA+ e a necessidade de tornar a língua mais inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias e intersexuais.

Em publicação no Twitter, o secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula disse que linguagem neutra está “destruindo os materiais linguísticos necessários para a manutenção da cultura”. O gestor afirma que a portaria foi publicada em alinhamento com o Secretario Especial de Cultura do Governo Federal, Mario Frias.

Porciuncula defende que os pronomes neutros são “signos ininteligíveis, cujo objeto é mera bandeira ideológica”. “Não se pode dizer que isso seja 'forma de expressão de um povo', pois não é expressão popular, nem dialeto, nem linguagem culturalmente hereditária, mas sim um objeto artificial, sem significado real, cujo uso é imposto por grupos políticos determinados”, afirma o gestor.

“Portanto, tal expediente, apesar de se vender como linguagem, não é um produto social apto a produzir comunicação. Ele não surgiu no cotidiano de um povo, mas sim criada e integrada de forma alienígena, através de movimento político sectário”, continua. O secretário ainda argumenta que a forma de linguagem seria excludente para deficientes visuais e auditivos, já que programas de computador não seriam capazes de traduzir as palavras em linguagem neutra. Ativistas pelos direitos de pessoas com deficiência, porém, reiteradamente negam que haja dificuldades com o uso dos termos.

Confira a publicação do secretário no Twitter

Alinhando com o secretário @mfriasoficial, baixei uma portaria proibindo o uso da Linguagem Neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet. pic.twitter.com/qOVBLAjyFa

— André Porciuncula (@andreporci) October 28, 2021

O próprio Frias se manifestou sobre o assunto e disse ter autorizado a publicação da portaria cujo objetivo é “garantir a ampla fruição dos bens culturais, não permitindo que uma imposição de cima para baixo inviabilize ou dificulte o acesso à cultura”.